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11 resultados para "multas"

Mercado

MercadoAnálise

Aneel multa Gold Comercializadora em R$ 5,85 milhões por rescisão antecipada de contratos

A ANEEL aplicou multas de R$ 5,85 milhões à Gold Comercializadora por rescisão antecipada de Contratos Bilaterais Regulados (CBRs) e descumprimento regulatório. A decisão, formalizada em 30 de junho de 2026, reforça a necessidade de lastro e gestão de risco no mercado, em um cenário de inadimplência que expôs distribuidoras e cooperativas à volatilidade do PLD, com a empresa já em recuperação judicial.

há 3hANEEL

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

ANP multa 23 por elevação abusiva de preços e adota nova métrica de fiscalização

A ANP aplicou 23 autos de infração por elevação abusiva de preços de combustíveis entre 29 de junho e 3 de julho, em um total de 146 ações de fiscalização. A agência reguladora, que já soma 2.467 fiscalizações com esse foco desde março, agora baseia sua análise na margem bruta de lucro dos agentes econômicos, em vez de apenas no preço final ao consumidor.

08/07/2026Participa+Brasil

Mercado

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Aneel abre consulta para dar à CCEE poder de sancionar manipulação no mercado livre

A ANEEL lançou a Consulta Pública nº 17/2026, propondo a criação de um Processo Sancionador de Monitoramento do Mercado (PSM) que confere à CCEE a prerrogativa de apurar e aplicar sanções por condutas irregulares no mercado de comercialização. A medida busca fortalecer a integridade do ambiente de negócios, combatendo manipulações de preços e omissão de informações, com multas que podem chegar a R$ 50 milhões e até o desligamento de agentes.

06/07/2026MME

Mercado

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ONS recebe 223 adesões para liberar 11,5 GW em capacidade de transmissão

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou 223 solicitações de adesão à Resolução Normativa ANEEL nº 1.157/2026, mecanismo que visa desonerar projetos inviáveis e liberar 11,5 GW de margem de escoamento na rede de transmissão. A medida anistia integralmente penalidades e multas, permitindo a rescisão amigável de Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUSTs) e a revogação de outorgas de geração.

03/07/2026ONS

MercadoAnáliseDestaque

Aneel rescinde contratos da Gold Comercializadora e multa empresa em R$ 5,8 milhões por inadimplência

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) formalizou em 30 de junho de 2026 a rescisão de contratos da Gold Comercializadora com distribuidoras, aplicando multa de R$ 5,8 milhões por descumprimento regulatório. A medida visa proteger o Ambiente de Contratação Regulado (ACR) dos impactos da prolongada inadimplência da empresa, que acumula prejuízo estimado em R$ 1 bilhão.

02/07/2026ANEEL

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

ANP define critério de 70% na margem bruta para coibir preços abusivos de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou a Resolução nº 1.005/2026, que estabelece critérios claros para caracterizar a elevação abusiva de preços de combustíveis e GLP no varejo, priorizando a margem bruta do revendedor como indicador. A norma define que um aumento de 70% na margem bruta, em cenários de crise, servirá como filtro inicial para notificação, um patamar significativamente mais alto do que o proposto inicialmente, e prevê multas de até R$ 500 milhões para quem não justificar o aumento.

02/07/2026DOU

MercadoAnáliseDestaque

ANEEL registra 11,5 GW em pedidos de rescisão de CUSTs no 'novo Dia do Perdão'

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recebeu pedidos de rescisão de Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) que totalizam 11,5 GW em capacidade de geração. Apelidada de “novo Dia do Perdão”, a medida permite que geradores desistam de projetos inviáveis sem arcar com multas contratuais, evidenciando desafios persistentes na viabilidade de empreendimentos no setor elétrico.

23/06/2026Globo

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Aneel propõe multas de até R$ 50 milhões e reforça fiscalização no mercado livre

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu consulta pública para discutir um novo processo sancionador no Mercado Livre de Energia, propondo multas que podem atingir R$ 50 milhões para agentes que cometerem infrações. O objetivo é fortalecer a fiscalização e coibir práticas irregulares, conferindo mais poder à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) na aplicação de penalidades.

18/06/2026Simpleenergy

Petróleo & GásAnálise

AGU garante à ANP retomada da regulamentação contra preços abusivos de combustíveis

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender uma liminar que impedia a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de regulamentar multas por elevação abusiva dos preços de combustíveis. Com a decisão, a ANP pode retomar a Consulta Pública nº 12/2026 e a audiência pública, passos essenciais para aplicar as penalidades previstas na Medida Provisória (MP) nº 1.340/2026.

17/06/2026CNEN

Petróleo & GásAnálise

ANP autua três estabelecimentos e interdita revendas clandestinas de combustíveis no Pará

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou três estabelecimentos e interditou revendas clandestinas de combustíveis no Pará, em uma ação de combate a irregularidades que comprometem a qualidade e a segurança dos produtos. As infrações podem resultar em multas severas, variando de R$ 5 mil a R$ 5 milhões por ocorrência, conforme a legislação vigente.

15/06/2026Oliberal

MercadoAnálise

CCEE divulga relatório do MVE de maio e detalha sanções a inadimplentes

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou o relatório de apuração da liquidação do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE) de maio de 2026, com foco nas severas penalidades para compradores que não quitarem seus débitos. As regras preveem multas de 2% sobre o valor não pago, ressarcimentos às distribuidoras, desligamento do agente do mercado e, para reincidentes, o impedimento de participação em futuros MVEs por dois anos.

13/06/2026CCEE