Aneel autoriza reforços de transmissão e cancela multas, enquanto prepara consultas para leilões e acesso à rede
A ANEEL publicou resoluções autorizando investimentos de grande porte na transmissão de energia e cancelando penalidades de R$ 305 mil para um estaleiro. Paralelamente, a agência abriu consultas públicas para integrar contratos de leilões de reserva de capacidade e definir regras para leilões de baterias de alta potência. Uma proposta de consulta para aprimorar a política de acesso ao sistema de transmissão teve sua abertura adiada.
O Diário Oficial da União (DOU) de 4 de agosto de 2026 publicou uma série de Resoluções Autorizativas da ANEEL, datadas de 28 de julho, com destaque para a autorização de Reforços de Grande Porte para a Empresa Diamantina de Transmissão de Energia S.A. e o cancelamento de penalidades financeiras aplicadas ao Estaleiro Atlântico Sul S/A. As decisões, com vigência a partir de 31 de julho, impactam a infraestrutura e a gestão regulatória do setor elétrico.
A Resolução Autorizativa nº 16.731 autorizou a Empresa Diamantina de Transmissão de Energia S.A. a implantar Reforços de Grande Porte em suas instalações. Esses investimentos, que superam intervenções de rotina, visam aprimorar a infraestrutura da Rede Básica, garantindo a expansão e a segurança do sistema de transmissão. A medida tende a gerar uma Receita Anual Permitida (RAP) adicional para a transmissora, com reflexo futuro na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) paga por geradores e distribuidores.
Em relação às penalidades, o Despacho nº 2.821 cancelou multas no valor de R$ 305.579,53 aplicadas ao Estaleiro Atlântico Sul S/A pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). As penalidades eram referentes à insuficiência de lastro de energia no período de fevereiro de 2024 a janeiro de 2025. A decisão da ANEEL provê um pedido de impugnação da empresa, liberando sua caução e instruindo a CCEE a realizar os ajustes necessários em seus sistemas de contabilização e liquidação.
Em paralelo, a ANEEL aprovou a abertura de algumas consultas públicas relevantes para o arcabouço regulatório. Uma delas visa incorporar os contratos do leilão de reserva de capacidade de março de 2026 às regras de comercialização, abordando critérios de remuneração da geração e encargos por descumprimento, com contribuições abertas de 30 de julho a 12 de setembro. Outra série de consultas analisará prévias de editais para leilões de baterias de alta potência (BESS), com prazo para subsídios de 30 de julho a 14 de setembro, buscando integrar essa tecnologia ao sistema e impactar a formação de lastro e a segurança energética. Por fim, uma proposta de consulta, sob relatoria do diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, que busca aprimorar o Decreto nº 12.772/2025, instituidor da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão, teve sua abertura adiada após pedido de vista do diretor-geral Sandoval Feitosa.
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