Governo mantém subvenção do diesel e eleva multas para coibir abusos de preços
O Governo Federal formalizou a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel e endureceu as multas administrativas para empresas que elevarem preços sem justa causa, em um esforço para conter a alta dos combustíveis e intensificar a fiscalização em toda a cadeia.
O Governo Federal formalizou a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel e elevou drasticamente as multas administrativas para abusos de preços, intensificando a fiscalização em toda a cadeia de combustíveis. As medidas, publicadas em 25 de setembro de 2026, buscam mitigar o impacto da cotação internacional do barril de petróleo, que superou os US$ 100, e coibir o que o Executivo considera margens injustificadas.
A Medida Provisória nº 1.393, publicada na mesma data, alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para prever multas administrativas que podem variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões para condutas vedadas, como a elevação de preços sem justa causa, sem a aplicação do limite geral do CDC. Em paralelo, a “Operação Carga Pesada” realizou 241 ações entre 21 e 25 de setembro, e a ANP já aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras por elevação abusiva de preços, em casos onde as margens brutas teriam aumentado em mais de 1.350%.
A subvenção ao diesel, formalizada pela Portaria nº 2.946/2026 do Ministério da Fazenda e amparada pela Medida Provisória nº 1.391, beneficia diretamente produtores e importadores, que devem comprovar o repasse do desconto na nota fiscal eletrônica. O objetivo é evitar um repasse mais intenso da alta dos preços internacionais sobre os consumidores, protegendo o transporte de cargas e o agronegócio. As medidas também visam assegurar a neutralidade fiscal e o abastecimento, com a oferta para outubro de 2026 prevista em 3.978 mil m³ contra uma demanda estimada de 3.950 mil m³.
As ações consolidam uma postura governamental de intervenção ativa no mercado de combustíveis, iniciada em 2026, com desonerações e subvenções anteriores. Consumidores finais de diesel, especialmente transporte e agronegócio, são os principais beneficiados. Em contrapartida, distribuidoras e postos enfrentam um risco regulatório e financeiro exponencialmente maior, com a elevação das multas e a intensificação da fiscalização. O principal risco para o setor reside na judicialização das autuações, dada a subjetividade na definição de “margens de lucro abusivas”, o que pode gerar insegurança jurídica.
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