CCEE propõe agente virtual para liquidar geração de usinas LRCap em paradas

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) propôs a criação de um Agente Associado à Contratação de Reserva de Capacidade (ACAP), um perfil virtual para representar a geração de usinas contratadas no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) durante paradas programadas. O objetivo é destinar os resultados financeiros dessa geração à Conta de Potência para Reserva de Capacidade (Concap), conforme comunicado da CCEE. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sinalizou apoio à proposta, recomendando a abertura de consulta pública por 30 dias e a aplicação provisória das novas regras a partir da decisão que instaurar a consulta, dada a urgência do início do suprimento de contratos do LRCap em 1º de agosto de 2026.

O ACAP funcionará como um agente virtual para as usinas do LRCap em paradas programadas, garantindo que a receita gerada nesse período seja direcionada à Concap por meio de um mecanismo contábil denominado 'Efeito da Contratação por Disponibilidade'. Este agente será isento do rateio de inadimplência do Mercado de Curto Prazo (MCP), e o Custo Variável Unitário (CVU) da usina não será remunerado pelo Contrato de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAP) durante a parada. O mecanismo busca dar tratamento específico à geração em indisponibilidade programada, alinhando a remuneração de potência com a disponibilidade real do ativo.

A proposta tem impacto direto na liquidação financeira do MCP e na gestão da Concap. Ao direcionar as receitas de geração em parada programada para o fundo, a medida fortalece a Conta de Potência, crucial para cobrir os custos do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP), pago por todos os consumidores. As usinas vencedoras do LRCap, especialmente as termelétricas a gás natural, carvão, óleo diesel e óleo combustível, serão diretamente afetadas, pois suas receitas de geração durante paradas programadas serão revertidas para a Concap, em vez de permanecerem com o agente gerador. A ANEEL analisará a proposta, sob relatoria do diretor Willamy Frota, na reunião de 28 de julho de 2026, antes de abrir a consulta pública e, posteriormente, aprovar a Resolução Normativa que instituirá as novas regras.

A iniciativa da CCEE surge como uma adaptação das normas vigentes às novas exigências contratuais estabelecidas nos leilões de reserva de capacidade de março de 2026, que introduziram contratos com características específicas para garantir a segurança e o lastro do sistema elétrico. A medida busca otimizar o uso dos recursos e a alocação de custos associados à potência contratada, em um cenário de tensões crescentes sobre o impacto dos LRCaps nos encargos e tarifas. A área técnica da ANEEL estimou um aumento de R$ 2,3 bilhões nos custos do ERCAP entre abril de 2026 e abril de 2027, enquanto a TR Soluções calculou um custo anual de R$ 48 bilhões em encargos a partir da próxima década, com a Frente Nacional de Consumidores de Energia (FNCE) projetando um aumento médio de pelo menos 10% nas tarifas devido à contratação de 19 GW no LRCap.