Regulação e P&D impulsionam armazenamento e digitalização no setor elétrico
O Cepel reitera a importância da pesquisa aplicada em tecnologias como IA e armazenamento, em um momento em que a ANEEL publica novas regras que eliminam a dupla cobrança para sistemas de armazenamento de energia (SAE), consolidando um arcabouço regulatório crucial para a transição energética e a digitalização do setor.
O Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) reitera a importância da pesquisa aplicada para a evolução do sistema elétrico brasileiro, com foco em Inteligência Artificial (IA), armazenamento de energia, redes inteligentes e digitalização. O comunicado do Cepel alinha-se a recentes movimentos regulatórios da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e do Ministério de Minas e Energia (MME), que estabelecem um arcabouço para a inserção de Sistemas de Armazenamento de Energia (SAE) e o fomento à inovação.
Em sintonia com essa visão, a ANEEL publicou em 24 de junho as Resoluções Normativas nº 1.161/2026 e nº 1.162/2026, que eliminam a dupla cobrança pelo uso da rede para sistemas de armazenamento de energia. A medida, que consolida diretrizes da Lei nº 15.269/2025, padroniza a definição de Sistemas de Armazenamento de Energia (SAE) e seus métodos de medição, distinguindo sistemas autônomos de colocalizados a usinas de geração e estabelecendo requisitos para outorga, operação e acesso às redes.
A nova regulamentação confere segurança jurídica e previsibilidade para investidores e desenvolvedores, devendo impulsionar os investimentos em armazenamento. O Ministério de Minas e Energia (MME) já disciplinou, via Portaria Normativa nº 136/2026, o primeiro Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) focado em novos sistemas de armazenamento, previsto para dezembro de 2026. A Lei nº 15.269/2025, por sua vez, prevê a contratação de reserva de capacidade para empreendimentos de geração e estabelece que, para sistemas de armazenamento de energia, os custos da contratação do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP) serão rateados entre os geradores.
O Cepel, maior instituição de P&D do setor elétrico na América Latina, tem sido central no fomento a essas tecnologias. Desde setembro de 2025, a instituição e a Eletrobras operam uma infraestrutura de computação de alto desempenho para projetos de IA e modelagem energética. Complementarmente, a ANEEL abriu consulta pública, encerrada em 20 de junho, para aprimorar a Plataforma de Inovação do Setor Elétrico (PINSE), ambiente digital para integrar dados de PDI&EE e fomentar um ecossistema de inovação.
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