Aneel libera 275 kW de UFV para operação comercial em Santa Catarina

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a operação comercial de três unidades geradoras da Usina Fotovoltaica (UFV) APE MDB, somando 275 kW de capacidade instalada, localizada no município de Içara, em Santa Catarina. O Despacho Nº 2.968, de 5 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (7), autoriza a contabilização da energia produzida pelo empreendimento da MDB Indústria Alimentícia LTDA. a partir de 6 de agosto de 2026.

Especificamente, o ato administrativo formaliza a liberação das unidades UG1 e UG2, de 100 kW cada, e da UG3, de 75 kW. A decisão da Gerência de Fiscalização da Geração da Aneel fundamenta-se no art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, da própria agência, e permite que a energia gerada seja contabilizada nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022, que disciplina a sistemática de determinação de potência e a situação operacional de empreendimentos de geração.

Para a MDB Indústria Alimentícia LTDA., titular da usina, a medida efetiva sua capacidade de operar comercialmente, o que pode se traduzir em economia na fatura de energia ou receita pela venda da produção no mercado. Embora a adição de 275 kW seja incremental para o sistema elétrico nacional, a constante liberação de projetos de geração distribuída solar fotovoltaica sob o marco legal da Lei nº 14.300/2022 e regulamentações como a RN 1.029/2022 consolida o rito regulatório e contribui para a diversificação da matriz energética, um dos principais vetores de crescimento da capacidade instalada no Brasil.