ANP exclui cinco blocos da Bacia do Parnaíba do 6º Ciclo da Oferta Permanente

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a exclusão de cinco blocos exploratórios na Bacia do Parnaíba do 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC). A decisão, tomada em 5 de outubro de 2026, impede a participação dos blocos PN-T-32, PN-T-33, PN-T-114, PN-T-137 e PN-T-150 na sessão pública do ciclo, agendada para 7 de outubro. Com a retirada, o edital passa a ofertar 490 blocos exploratórios e cinco áreas com acumulações marginais, ante os 495 blocos inicialmente previstos.

A motivação para a exclusão foi um erro material na aplicação dos recortes necessários em função dos critérios socioambientais, conforme deliberação da Diretoria Colegiada da ANP. O movimento ocorre após o Instituto Arayara protocolar uma ação civil pública no final de setembro, alegando que a oferta desses blocos violava a Convenção 169 da OIT, que exige consulta prévia, livre e informada a comunidades quilombolas e indígenas potencialmente afetadas. A ANP determinou que sua área técnica readeque os blocos para uma eventual reinclusão futura.

O episódio sublinha a crescente influência de salvaguardas sociais e ambientais nos processos de licitação de áreas de exploração e produção (E&P) no Brasil, adicionando uma camada de risco regulatório e judicial para as 46 empresas aptas a participar do ciclo. Este não é um caso isolado: em agosto, a ANP já havia recorrido de uma decisão judicial que suspendeu a oferta de 18 blocos exploratórios. A recorrência de contestações por questões socioambientais estabelece um precedente para um crivo mais rigoroso e demorado na fase de due diligence para novos blocos, especialmente em bacias com presença de comunidades tradicionais.