ANP propõe corte de R$ 10 bi na base de ativos de transportadoras de gás; ATGás vê 'casuísmo'

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) propôs a aplicação do Método do Capital Recuperado (RCM) para a valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e da Transportadora Associada de Gás (TAG). A medida, que visa reduzir em cerca de R$ 10 bilhões a base de remuneração das transportadoras, é vista pela Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás) como uma “mensagem péssima” para investidores, abrindo portas para o “casuísmo” regulatório, conforme divulgado pela Abegás.

O RCM consiste em determinar o valor residual dos ativos pela reconstrução dos fluxos de caixa históricos, buscando evitar a dupla remuneração que, segundo usuários, estaria embutida nas tarifas atuais. A ANP justifica a proposta pelas peculiaridades dos contratos legados, assinados pela Petrobras em um contexto de verticalização e tarifas não reguladas. Em fevereiro, a agência havia proposto o Custo de Reposição Novo (CRN), mas em maio decidiu apresentar o RCM como alternativa após coletar informações adicionais sobre o histórico de remuneração dos gasodutos.

Se aprovada, a redução de R$ 10 bilhões na BRA da NTS e TAG tenderia a resultar em tarifas de transporte de gás natural mais baixas, beneficiando diretamente os usuários finais, como a indústria e as usinas termelétricas. No entanto, o presidente da ATGás, Rogério Manso, defende que a aplicação de uma metodologia não “amplamente reconhecida e adotada pelo mercado” pode comprometer a confiabilidade para investimentos de longo prazo em gasodutos, afetando a expansão da oferta e elevando o custo futuro do gás no Ambiente de Contratação Livre (ACL) e Regulada (ACR).

A diretoria da ANP ainda não deliberou sobre qual metodologia será de fato aplicada, mantendo o RCM em análise. O diretor relator do caso na ANP, Pietro Mendes, rebateu as críticas dos transportadores, alegando que o RCM se justifica pelas especificidades dos contratos legados e que a agência respeitou o rito regulatório para incorporação do método. A tensão entre a agência reguladora e o setor de transporte de gás natural estabelece um precedente importante para futuras revisões tarifárias e a percepção de risco regulatório no Brasil.