MME abre consulta pública do POTEE 2026 para expansão da transmissão
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2026, que propõe reforços e expansões na rede básica e demais instalações do Sistema Interligado Nacional (SIN). O documento, que inclui o estratégico Bipolo Nordeste II, servirá de base para futuros leilões e autorizações da Aneel.
O Ministério de Minas e Energia (MME) disponibilizou nesta terça-feira (14/7) o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2026 – Ampliações e Reforços – Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (1ª emissão) para consulta pública. Os interessados têm 30 dias, até 13 de agosto, para enviar contribuições por meio do site oficial do MME, consolidando recomendações técnicas para a infraestrutura de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Entre as propostas do POTEE 2026, destaca-se o Bipolo Nordeste II, uma nova interligação em corrente contínua entre as regiões Nordeste e Sudeste. O projeto prevê a utilização da tecnologia HVDC-VSC, que eleva o controle do fluxo elétrico, reforça a estabilidade do sistema e facilita a integração de fontes renováveis, como a eólica e a solar. Além disso, a iniciativa busca preparar o SIN para o crescimento da demanda de cargas eletrointensivas, como data centers e empreendimentos de produção de hidrogênio de baixo carbono.
O plano abrange 58 obras de ampliações e reforços na rede de transmissão, 17 instalações de distribuição e seis desativações em todas as regiões do país – Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul. O documento, elaborado a partir de estudos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), também prevê a regularização do cadastramento de reforços de pequeno porte. Após o encerramento da consulta pública e a consolidação da versão final, as obras servirão de base para os processos de licitação e de autorização conduzidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A formalização do POTEE como um plano específico para outorgas de transmissão estabelece um precedente importante para o planejamento do setor, otimizando a execução de projetos e a adequação da rede. Contudo, a expansão da infraestrutura de transmissão, embora essencial para a segurança e a transição energética, adiciona custos ao sistema que se refletem nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já projeta um aumento médio de 8,6% nas tarifas de energia elétrica em 2026, influenciado por encargos setoriais como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem R$ 52,7 bilhões previstos para serem custeados pelos consumidores.
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