CNPE proíbe importação de biodiesel para mistura e eleva etanol na gasolina para 32%

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (14) uma série de medidas que reorientam a política de biocombustíveis e dão fôlego à Eletronuclear. A resolução proíbe a importação de biodiesel para a mistura obrigatória no diesel, eleva temporariamente o percentual de etanol anidro na gasolina para 32% e reconhece o interesse público na suspensão de pagamentos de dívidas de Angra 3.

A proibição da importação de biodiesel para o mandato de mistura obrigatória no diesel B entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União. A medida determina que o biocombustível para essa finalidade regulada deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela ANP no Brasil, fortalecendo a produção nacional e reduzindo a dependência externa. A decisão beneficia diretamente os produtores brasileiros, garantindo um mercado cativo, e contraria a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

No segmento de etanol, o CNPE aprovou a elevação temporária do percentual obrigatório de etanol anidro na gasolina de 30% para 32% (E32). A medida tem vigência inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, e começará a valer a partir de 1º de agosto de 2026. O Ministério de Minas e Energia (MME) projeta uma redução de 900 milhões de litros de gasolina importada anualmente, e a Unica estima que a nova composição gere uma demanda adicional próxima de 1 bilhão de litros de etanol por ano.