Aneel avança em outorga de 52 usinas do LRCAP 2026
A ANEEL deu continuidade ao processo do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026, avançando na outorga de 52 usinas destinadas a reforçar a segurança de suprimento do Sistema Interligado Nacional (SIN). A medida formaliza a contratação de quase 19 GW de potência, mas projeta um encargo bilionário aos consumidores.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu continuidade ao processo de outorga de 52 usinas, avançando na implementação do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026. Esses empreendimentos, que somam aproximadamente 18,97 GW de potência contratada e preveem investimentos de R$ 64,5 bilhões, são considerados cruciais para a segurança de suprimento do Sistema Interligado Nacional (SIN), conforme nota da agência.
A outorga formaliza o direito dos empreendedores de implantar e operar os ativos, cujos contratos preveem a entrega de potência entre 2026 e 2031, com duração de até 15 anos. As usinas abrangem termelétricas a gás natural, carvão mineral, óleo diesel, óleo combustível e biodiesel, além de hidrelétricas. A ANEEL está encaminhando os processos administrativos ao Ministério de Minas e Energia (MME) para o ato autorizativo. A emissão da Outorga de Autorização é estimada para 18 de setembro de 2026, e a assinatura do Contrato de Reserva de Capacidade (CRCAP) pela CCEE, até 23 de outubro de 2026. Algumas unidades já têm previsão de início de operação em agosto deste ano.
A materialização dessa potência, instituída pela Lei 14.120/2021, vem acompanhada de um impacto financeiro substancial. A área técnica da ANEEL estima um aumento de aproximadamente R$ 2,3 bilhões no Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP) entre abril de 2026 e abril de 2027. Para os consumidores cativos, o impacto médio nas tarifas pode ser de 0,4% em 2026, mas análises projetam uma pressão de até 7,5% até 2032.
No Ambiente de Contratação Livre (ACL), o encargo de capacidade é projetado para saltar de R$ 7/MWh para R$ 78/MWh até 2032, o que pode alterar a competitividade e a estratégia de contratação. A decisão da ANEEL de avançar com as outorgas, mesmo diante de questionamentos judiciais, demonstra a prioridade regulatória em garantir a segurança energética. Contudo, essa medida acentua a tensão entre o custo da segurança e a modicidade tarifária. O setor industrial teme custos bilionários, e a Frente Nacional de Consumidores de Energia (FNCE) estima um aumento médio de pelo menos 10% nas tarifas.
Tags
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.
Receba o essencial do setor de energia
Os principais fatos que afetam preço, regulação, geração e combustíveis — todo dia ao meio-dia, no seu e-mail.
Como esta matéria foi produzida: apurada a partir da fonte oficial citada e de documentos primários, com verificação de números, datas e prazos antes da publicação, seguindo a nossa Política Editorial — que inclui o uso de tecnologia própria na apuração. Viu algo a corrigir? Fale com a redação.