Setor de biocombustíveis pede ao governo aumento da mistura de biodiesel para 17%
Representantes do setor de biocombustíveis formalizaram em 13 de julho um pleito ao governo federal para elevar a mistura obrigatória de biodiesel no diesel dos atuais 15% para 17% (B17). A proposta, que visa maior autonomia energética e o fortalecimento do agronegócio, confronta o cronograma de testes técnicos em curso e o adiamento da elevação para B16.
O setor de biocombustíveis, representado por entidades como Abiove, Aprobio, FPBio e Ubrabio, entregou em 13 de julho de 2026 uma carta ao governo federal solicitando o aumento da mistura obrigatória de biodiesel no diesel para 17% (B17). O pleito busca fortalecer a autonomia energética do país e impulsionar o agronegócio, em linha com a Lei nº 14.993/2024, que já prevê a ampliação gradual da participação dos biocombustíveis na matriz.
A solicitação por B17, no entanto, é feita em um cenário de atrasos na política de mandatos. A elevação para B16, originalmente prevista para 1º de março de 2026, não ocorreu. Além disso, os testes para misturas de biodiesel (de B15 a B20) estão em curso e a expectativa é que sejam finalizados somente no final de 2026, o que pode adiar a deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre o B16 para 2027, e consequentemente sobre o B17.
O setor argumenta que o aumento da mistura para B17 pode reduzir a dependência do Brasil da importação de diesel, fortalecer a indústria nacional e mitigar a volatilidade dos preços do petróleo no mercado internacional, impactando positivamente os custos logísticos e a segurança energética. Um efeito indireto apontado é que a maior produção de biodiesel pode levar a mais farelo no mercado, resultando em ração e carne mais baratas para o consumidor final.
Apesar da pressão setorial, a posição atual do governo e do CNPE tende a ser mais cautelosa, priorizando a conclusão dos testes técnicos para garantir a viabilidade e segurança das misturas superiores. A Lei do Combustível do Futuro simplificou o uso voluntário de biodiesel em percentuais acima do obrigatório, exigindo apenas comunicação à ANP, que, por sua vez, está revisando a Resolução ANP nº 910/2022 para se adequar à nova legislação, com inclusão na Agenda Regulatória 2025-2026.
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