Lula afirma fim da exportação de minerais críticos brutos e defende industrialização

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira, 13 de julho, que o Brasil não será mais um exportador de matéria-prima de minerais críticos, defendendo a soberania do país sobre seus recursos naturais e a agregação de valor em território nacional. A declaração ocorreu durante visita ao Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), em São José dos Campos (SP), para conhecer o projeto da primeira turbina a gás para geração de energia elétrica movida a etanol, conforme divulgado pela Rede PT de Comunicação. Na ocasião, Lula destacou o papel do Brasil como "rei dos combustíveis renováveis", conectando a pauta mineral à agenda de transição energética.

A diretriz presidencial reflete o Projeto de Lei (PL) 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados em maio de 2026, aguarda votação no Senado Federal e propõe a obrigatoriedade de beneficiamento, transformação e industrialização desses minerais no país. Para garantir o controle estratégico, mudanças no controle societário de empresas detentoras de direitos minerários de minerais críticos deverão ser homologadas pelo recém-criado Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce) em conjunto com a Agência Nacional de Mineração (ANM).

A política também prevê mecanismos de fomento, como a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, e o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE). Este último concederá crédito fiscal de CSLL de até 20% do dispêndio em atividades de beneficiamento, condicionado a projetos habilitados pelo Cimce, visando um total de R$ 5 bilhões em créditos fiscais ao longo de cinco anos. O Ministério de Minas e Energia (MME) já apresentou ao CNPE metas para impulsionar a participação do Brasil na produção mundial de minerais críticos de 8,3% para 12,2% até 2050.

Dessa forma, empresas que investirem na agregação de valor aos minerais críticos no Brasil e a indústria nacional tendem a ser as principais beneficiadas, enquanto aquelas focadas apenas na exportação de matéria-prima bruta precisarão readequar seus modelos de negócio. A efetivação da PNMCE depende da aprovação do PL no Senado e da sanção presidencial. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já ressaltou a urgência na aprovação do marco legal, indicando que o processo legislativo pode enfrentar resistências de setores que priorizam a exportação ou buscam menor intervenção regulatória.