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Renováveis & TransiçãoO Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) revogou a Resolução nº 3/2015, que regulava o uso voluntário de biodiesel. As regras foram consolidadas na Lei nº 14.993/2024, desburocratizando o processo ao substituir a prévia anuência da ANP por uma comunicação eletrônica para agentes do setor, incluindo a geração de energia elétrica.
Renováveis & TransiçãoO Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a Resolução nº 12/2026, que veda o uso de biodiesel importado para a mistura obrigatória ao diesel B a partir de 1º de agosto de 2026. A medida direciona a demanda exclusivamente para usinas nacionais, visando fortalecer a produção doméstica e a segurança energética do país.
Regulação & PolíticaA diretoria da ANP aprovou nesta sexta-feira (21/08/2026) a abertura de consulta e audiência públicas para debater a proposta de acesso diário a notas fiscais eletrônicas (NF-e) da cadeia do diesel e biodiesel. O objetivo é aprimorar a fiscalização da mistura obrigatória e combater fraudes no setor.
Renováveis & TransiçãoA ANP aprovou consulta e audiência públicas para debater a minuta de resolução que prevê o monitoramento diário da mistura obrigatória de biodiesel via notas fiscais eletrônicas, substituindo o acompanhamento mensal por declarações no i-SIMP. A mudança visa maior agilidade na fiscalização e conformidade dos distribuidores de combustíveis.
Renováveis & TransiçãoA Binatural planeja concluir a expansão de suas plantas de biodiesel em Formosa (GO) e Simões Filho (BA) até o primeiro semestre de 2027, elevando a capacidade anual para 700 milhões de litros. O investimento de R$ 100 milhões visa atender ao crescimento da mistura obrigatória e a novos mercados de descarbonização.
Renováveis & TransiçãoO Ministério de Minas e Energia (MME) projeta a conclusão dos testes de viabilidade técnica para a mistura de 20% de biodiesel no diesel (B20) para fevereiro de 2027. O cronograma, que pode se estender a outubro em caso de ajustes regulatórios, é crucial para a elevação do mandato de biodiesel previsto na Lei do Combustível do Futuro.
Renováveis & TransiçãoO Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou um programa de testes para avaliar a viabilidade técnica de misturas mais elevadas de biodiesel e etanol anidro, um desdobramento da Lei do Combustível do Futuro. A iniciativa também estabelece uma proporção mínima de óleos e gorduras residuais (OGR) para a produção de biocombustíveis e fixa uma meta de redução de emissões de GEE para o gás natural.
Renováveis & TransiçãoA ANP aprovou a abertura de consulta pública para regulamentar o uso de biocombustíveis no transporte aquaviário, propondo a permissão para biodiesel, diesel verde (HVO) e combustíveis sintéticos em qualquer nível de mistura, incluindo 100% (B100). A medida visa alinhar as normas brasileiras às diretrizes internacionais de descarbonização do setor marítimo.
Renováveis & TransiçãoO BNDES aprovou um financiamento de R$ 96,2 milhões para o Grupo Potencial construir uma nova planta de biodiesel na Lapa, Paraná. O investimento total de R$ 230 milhões adicionará 1.200 toneladas diárias à capacidade nacional, consolidando o grupo entre os maiores produtores globais e reforçando a estratégia de expansão da produção doméstica de biocombustíveis.
Renováveis & TransiçãoO Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) revogou a Resolução CNPE nº 3/2015, que tratava da comercialização e do uso voluntário de biodiesel, em um movimento para alinhar o arcabouço regulatório à Lei do Combustível do Futuro. A medida simplifica o processo para agentes do setor, substituindo a anuência prévia da ANP por uma comunicação direta para projetos de uso específico.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (14) a proibição da importação de biodiesel para o mandato de mistura e elevou temporariamente o percentual de etanol anidro na gasolina para 32%. O conselho também reconheceu o interesse público na suspensão de pagamentos de dívidas de Angra 3.
Renováveis & TransiçãoRepresentantes do setor de biocombustíveis formalizaram em 13 de julho um pleito ao governo federal para elevar a mistura obrigatória de biodiesel no diesel dos atuais 15% para 17% (B17). A proposta, que visa maior autonomia energética e o fortalecimento do agronegócio, confronta o cronograma de testes técnicos em curso e o adiamento da elevação para B16.
Petróleo & GásA ANP aprovou a abertura de consulta pública para regulamentar o acesso não discriminatório a gasodutos e UPGNs, um passo para a Nova Lei do Gás, e pautou a revisão da regulamentação sobre o uso de biodiesel, buscando adequação à Lei do Combustível do Futuro.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) delibera nesta sexta-feira (10) sobre a abertura de consulta pública para regulamentar o acesso não discriminatório de terceiros a gasodutos de escoamento e instalações de tratamento de gás natural, medida que visa aumentar a competição e a oferta no setor. No mesmo dia, a diretoria da agência vota a desburocratização do uso voluntário de biodiesel acima do mandato obrigatório, em alinhamento com a Lei do Combustível do Futuro.
MercadoA Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou hoje o Relatório Final do Balanço Energético Nacional (BEN) 2026, detalhando a oferta e o consumo de energia no Brasil em 2025. O documento reflete o impacto da elevação obrigatória do teor de biodiesel para B15 e de etanol para 30% na gasolina, além de consolidar o arcabouço para a expansão do Ambiente de Contratação Livre (ACL) a consumidores de baixa tensão.
Renováveis & TransiçãoA multinacional brasileira Be8 anunciou o desenvolvimento de um novo biocombustível que promete reduzir em até 99% as emissões de dióxido de carbono no ciclo tanque-à-roda, posicionando a empresa na vanguarda da transição energética. O produto, um tipo de diesel verde (HVO), representa um avanço tecnológico significativo em relação ao biodiesel convencional e pode acelerar a descarbonização do setor de transportes no país.
Renováveis & TransiçãoA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleceu que as distribuidoras de combustíveis deverão adquirir, no mínimo, 1,49 milhão de metros cúbicos de biodiesel para atender à mistura obrigatória nos meses de setembro e outubro de 2026. A medida, que projeta um percentual de mistura entre B15 e B16, consolida a trajetória de elevação do biocombustível no diesel fóssil, alinhada às diretrizes de transição energética do país.
O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) estabeleceram uma proporção mínima de 1% de óleos e gorduras residuais (OGR) na produção de biodiesel, combustível sustentável de aviação (SAF) e diesel verde. A medida, publicada em maio de 2026, será de cumprimento obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2028, após um período voluntário de adaptação para a indústria.
O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a destinação de R$ 30 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para expandir de dois para 16 o número de laboratórios e de duas para seis as bancadas de testes de misturas de biodiesel ao diesel. A medida, que visa acelerar os ensaios para B20 e B25, é crucial para o avanço da Lei do Combustível do Futuro e a elevação da mistura obrigatória, hoje em 15%.
Renováveis & TransiçãoO Brasil se posiciona para fortalecer sua liderança na transição energética global, impulsionado pela iminente "Lei do Combustível do Futuro". A nova legislação aprimora o RenovaBio, estabelecendo metas mais ambiciosas de descarbonização e introduzindo mandatos para o Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e biodiesel, o que reforça a segurança energética e a sustentabilidade da matriz de transportes do país.
Renováveis & TransiçãoO Ministério de Minas e Energia (MME) e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) anunciaram o reforço da infraestrutura de testes para o biodiesel. A medida é crucial para superar os desafios de qualidade e estabilidade que adiaram o cronograma de elevação da mistura obrigatória no diesel, atualmente em B12, e que previa o B15 já para 2023. O objetivo é viabilizar a retomada segura do aumento do percentual.
A Cargill, gigante global do agronegócio, avalia a viabilidade técnica e econômica de ampliar o uso de sebo bovino na produção de biodiesel no Brasil. A iniciativa busca diversificar sua matriz de biocombustíveis, atualmente dominada pelo óleo de soja, e agregar valor a um subproduto da pecuária. Essa expansão pode impulsionar a sustentabilidade do setor e a geração de Créditos de Descarbonização (CBios), reforçando a valorização de fontes não alimentares na produção nacional.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) se reunirá em 24 de junho para debater o aumento do teor de etanol anidro na gasolina, de 30% para 32%, e outras quatro medidas essenciais para o setor de combustíveis. As propostas buscam ampliar a oferta e, potencialmente, reduzir preços, com foco na possível revogação de regras sobre a venda voluntária de biodiesel e na redefinição da exigência do Selo Biocombustível Social.
Renováveis & TransiçãoA área técnica do Ministério de Minas e Energia (MME) informou que o aumento da mistura obrigatória de biodiesel no diesel fóssil para 16% (B16) não é tecnicamente viável no curto ou médio prazo. A decisão, que frustra as expectativas do setor, é atribuída à ausência de testes de desempenho e durabilidade que comprovem a segurança do combustível com esse teor em motores e veículos.
