MME lança programa de testes para misturas de biocombustíveis e define meta de OGR
O Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou um programa de testes para avaliar a viabilidade técnica de misturas mais elevadas de biodiesel e etanol anidro, um desdobramento da Lei do Combustível do Futuro. A iniciativa também estabelece uma proporção mínima de óleos e gorduras residuais (OGR) para a produção de biocombustíveis e fixa uma meta de redução de emissões de GEE para o gás natural.
O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou um programa de testes com biocombustíveis, com o objetivo de produzir evidências técnicas que subsidiarão futuras decisões sobre a elevação das misturas de biodiesel e etanol no país. A iniciativa, um desdobramento direto da Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024), também estabelece uma proporção mínima de 1% de óleos e gorduras residuais (OGR) nas matérias-primas para biodiesel, Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e diesel verde, e fixa uma meta de redução de emissões de GEE no mercado de gás natural para 2026.
A fase operacional do Programa Nacional de Testes de Biodiesel teve início em meados de julho de 2026, conforme a Portaria Normativa MME nº 133/2026, publicada em 19 de maio. Os testes avaliarão a viabilidade técnica de misturas de biodiesel no diesel acima de B15, incluindo B16, B20 e B25, e de etanol anidro na gasolina acima de 32% (E32), podendo chegar a 35%. A exigência de 1% de OGR será voluntária em 2026 e 2027, tornando-se obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2028, conforme a Portaria Interministerial MME/MMA nº 3/2026.
O programa de testes representa um investimento de aproximadamente R$ 30 milhões ao longo de três anos e conta com uma rede de 12 laboratórios mecânicos e seis físico-químicos, universidades e a ANP, sob coordenação do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT) nos ensaios mecânicos. O objetivo é mitigar os riscos jurídicos, regulatórios e operacionais apontados pela área técnica do MME, fornecendo uma base técnica sólida para futuras decisões de política energética e para a expansão dos mandatos de mistura, conforme previsto na Lei do Combustível do Futuro.
No segmento de gás natural, a meta de redução de emissões de GEE para 2026 foi fixada em 0,5%, a ser comprovada via Certificados de Garantia de Origem do Biometano (CGOB) por produtores e importadores. Embora abaixo do piso de 1% previsto na Lei do Combustível do Futuro, a meta representa um desafio para o setor, que já expressou preocupação com o aumento de custos, dadas as atuais condições de oferta e demanda de biometano. A potencial elevação das misturas de biocombustíveis, se os testes forem favoráveis, impulsionará a demanda e a geração de CBios, contribuindo para a meta de 48,09 milhões de CBios para 2026.
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