MME alerta: mistura de biodiesel a 16% é inviável sem testes obrigatórios

A área técnica do Ministério de Minas e Energia (MME) alertou que o aumento da mistura obrigatória de biodiesel no diesel fóssil para 16% (B16) é tecnicamente inviável no curto ou médio prazo. A decisão se fundamenta na ausência de testes obrigatórios que comprovem a segurança e o desempenho do combustível com esse teor, conforme exigido por reguladores e montadoras, apurou o Radar Energia.

A posição do MME frustra a expectativa de avanço no percentual de biodiesel, atualmente em 12% (B12). Pelo cronograma original da Lei nº 13.263/2016, o patamar de B15 deveria ter sido alcançado até 2023. A Resolução CNPE nº 16/2018, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), detalhava essa trajetória, prevendo elevações graduais que foram ajustadas diversas vezes devido a fatores como oferta, preço e, agora, a necessidade de validação técnica.

Os testes mencionados são cruciais para garantir que uma mistura mais elevada de biodiesel não comprometa o funcionamento dos motores e a durabilidade dos veículos, especialmente os de grande porte, que consomem a maior parte do diesel no país. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é o órgão responsável por estabelecer as especificações técnicas e coordenar esses estudos, em conjunto com as montadoras e a indústria de combustíveis.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) é o órgão máximo responsável por definir os percentuais da mistura obrigatória e o cronograma de implementação, com base em pareceres técnicos do MME e da ANP. A manutenção do B12, em vez do avanço para o B16, impacta diretamente produtores de biodiesel, representados pela Associação Brasileira de Produtores de Biodiesel (ABRAPAR), e distribuidoras de combustíveis, como a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (BRASILCOM), que aguardam uma definição clara para seus planejamentos de investimento e logística.

A trajetória de elevação da mistura de biodiesel no Brasil, iniciada em 2% em 2008, tem sido marcada por avanços e pausas. Embora a Lei nº 13.263/2016 tenha estabelecido um cronograma ambicioso, a progressão foi ajustada em diversos momentos, como ocorreu em 2021 e 2022, quando o percentual de B12 foi mantido por períodos mais longos devido a questões de mercado e, agora, de adequação técnica.

Embora a capacidade instalada de produção de biodiesel no país seja superior a 12 bilhões de litros por ano, superando a demanda atual de 7 a 8,4 bilhões de litros anuais para o B12, a questão técnica se apresenta como um gargalo. Isso evidencia que a oferta de matéria-prima, como a soja, principal fonte do biodiesel brasileiro, e a capacidade industrial não são o problema imediato, mas sim a validação técnica da mistura em campo.

A paralisação no avanço do percentual de biodiesel implica uma menor contribuição para as metas de descarbonização estabelecidas pelo programa RenovaBio, que incentiva o aumento da participação de biocombustíveis na matriz energética. Além disso, a não elevação do B16 frustra expectativas de investimentos no setor e pode reduzir a demanda por matérias-primas agrícolas. Contudo, essa decisão pode evitar um potencial aumento de preço do diesel ao consumidor final, já que o biodiesel historicamente tem um custo de produção mais elevado.

Para que a mistura de B16 seja viabilizada no futuro, a realização e validação dos testes de desempenho e durabilidade em motores e veículos são etapas inegociáveis. Após a conclusão e aprovação desses estudos, o MME e a ANP precisarão apresentar pareceres técnicos ao CNPE, que então deliberará sobre um novo percentual e cronograma de implementação. Consultas e audiências públicas também deverão ser realizadas para coletar subsídios de todos os elos da cadeia antes de uma decisão final.