MPF aciona Justiça para suspender aumento de etanol na gasolina para 32%

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal em Uberlândia hoje, 22 de julho de 2026, buscando a suspensão liminar da decisão do governo de elevar o teor obrigatório de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%. A ação civil pública argumenta que não há estudos técnicos conclusivos que garantam a segurança da nova mistura, referida como E32, e pede a realização de uma perícia técnica independente.

A elevação do teor de etanol foi aprovada por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 14 de julho de 2026, com previsão de entrada em vigor em 1º de agosto. A medida terá validade inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação. O Ministério de Minas e Energia (MME) justificou a mudança pela instabilidade no mercado internacional de petróleo e combustíveis, visando reduzir a dependência de importações em cerca de 900 milhões de litros de gasolina por ano e gerar uma redução estimada de R$ 0,03 por litro ao consumidor.

A decisão do CNPE gerou reações opostas no setor. Fabricantes de veículos, como Anfavea, Abraciclo e Abeifa, expressaram forte oposição, argumentando que os testes governamentais são insuficientes para garantir a segurança e durabilidade dos veículos, especialmente motocicletas. Em contrapartida, o setor sucroenergético, representado pela Unica, apoia a elevação, afirmando ter capacidade para atender à demanda adicional de cerca de 1 bilhão de litros por ano e que a evolução técnica da mistura é sustentada por estudos.

Distribuidores de combustíveis também manifestaram preocupação com a medida sem a conclusão prévia de estudos técnicos, alertando para a necessidade de ajustes regulatórios. Para os consumidores, a mudança na composição da gasolina é automática, mas especialistas alertam que veículos antigos, importados ou não-flex podem sofrer desgaste prematuro de autopeças e falhas em sistemas de injeção eletrônica, além de um possível aumento no consumo devido ao menor poder calorífico do etanol. A ação do MPF, ao questionar a base técnica da decisão, introduz incerteza regulatória e pode atrasar a implementação do E32, impactando o planejamento do setor sucroenergético.