MME e CNPE intensificam testes para viabilizar aumento da mistura de biodiesel no diesel

O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceram novas diretrizes para fortalecer a infraestrutura de testes do biodiesel no Brasil. O objetivo é assegurar a qualidade do combustível e, assim, permitir a retomada do cronograma de elevação da mistura obrigatória no diesel. Essa iniciativa é fundamental para mitigar as preocupações que, em 2023, resultaram no adiamento da meta de B15, mantendo o percentual em B12 (12%) desde março daquele ano.

O adiamento do aumento da mistura, que deveria ter alcançado 15% em 2023 conforme a Resolução CNPE nº 16/2018, foi motivado por questões relacionadas à estabilidade da oferta, à qualidade do combustível e aos potenciais impactos nos preços. Agora, ao focar no aprimoramento dos testes, o governo busca garantir que a elevação progressiva do teor de biodiesel não comprometa a performance dos motores nem a logística de distribuição, abrindo caminho para a definição de um novo cronograma.

O fortalecimento da infraestrutura de testes implica a revisão e atualização das especificações técnicas do diesel B e do biodiesel, tarefa sob a responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O objetivo é que os laboratórios e métodos de análise se alinhem às necessidades de misturas mais elevadas, abordando aspectos cruciais como estabilidade à oxidação, filtrabilidade em baixas temperaturas e compatibilidade com materiais dos veículos e sistemas de armazenamento.

Os principais atores envolvidos nesta política são o MME e o CNPE, responsáveis por estabelecer as diretrizes gerais, e a ANP, encarregada da regulamentação e fiscalização. No setor, os produtores de biodiesel, representados por associações como ABIOVE e Ubrabio, são diretamente afetados e se beneficiarão da maior previsibilidade. As distribuidoras de combustíveis, como as associadas ao Sindicom, e a Petrobras, principal refinadora, também terão um papel crucial na adaptação e conformidade com as novas especificações.

A política de biocombustíveis no Brasil é sustentada por um arcabouço legal robusto, que inclui a Lei nº 13.263/2016, que estabelece o aumento gradual da mistura de biodiesel no diesel, e o Programa RenovaBio (Lei nº 13.576/2017), que incentiva a descarbonização por meio de créditos de carbono (CBIOs). A iniciativa atual do CNPE e MME complementa esse quadro, buscando assegurar a viabilidade técnica e econômica dos mandatos de mistura.

O Brasil figura entre os maiores produtores globais de biodiesel, com uma capacidade instalada superior a 14 bilhões de litros por ano. Contudo, a produção efetiva em 2023 girou em torno de 7,3 bilhões de litros para atender à demanda do B12. Considerando um consumo anual de diesel que ultrapassa 60 bilhões de litros, cada ponto percentual de aumento na mistura exige um volume considerável de biodiesel, o que ressalta a importância da estabilidade da oferta e da qualidade para evitar a volatilidade de preços.

O fortalecimento da infraestrutura de testes trará impactos em diversas frentes. Primeiramente, é fundamental para garantir a qualidade do diesel com maior teor de biodiesel, mitigando riscos operacionais em motores e veículos. Além disso, pode destravar investimentos na cadeia produtiva do biodiesel, oferecendo maior segurança para produtores e distribuidores. A medida contribui diretamente para as metas de descarbonização do RenovaBio e para a transição energética, ao permitir a elevação da mistura de forma mais segura e sustentável.

Como próximos passos, a ANP deverá atuar na revisão e atualização das especificações técnicas, possivelmente por meio de consultas e audiências públicas. MME e ANP também monitorarão a implementação das melhorias na infraestrutura de testes e a evolução da qualidade do biodiesel. Com base nesses resultados, o CNPE poderá reavaliar e definir um novo cronograma para o aumento gradual da mistura de biodiesel, com metas para B13, B14 e B15, que foram adiadas anteriormente.