EPE prorroga prazo para projetos do LRCAP Armazenamento 2026
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prorrogou o prazo para o envio de documentos dos projetos inscritos no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) Armazenamento 2026, o primeiro certame para sistemas de armazenamento de energia (SAEs) por baterias. A medida, motivada por um volume excessivo de acessos ao sistema, sinaliza o forte interesse do mercado na nova modalidade de contratação de capacidade.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prorrogou o prazo para o envio de documentos dos projetos inscritos no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) Armazenamento 2026, o primeiro certame focado na contratação de sistemas de armazenamento de energia (SAEs) por baterias. A decisão, comunicada em 31 de julho de 2026, estendeu o carregamento de arquivos no Sistema AEGE até as 18h do mesmo dia, após um volume excessivo de acessos ter tornado o upload indisponível por momentos na manhã da sexta-feira, conforme nota da estatal.
O LRCAP Armazenamento 2026 é um marco para o setor elétrico brasileiro, introduzindo a contratação de potência de SAEs com requisitos técnicos específicos: potência mínima de 30 MW, capacidade de fornecer energia por 4 horas consecutivas, eficiência mínima de 85% na carga e descarga, e tecnologia grid-forming para os inversores. Serão realizados dois certames em dezembro de 2026 – o LRCAP Armazenamento Nacional, que exige conteúdo nacional certificado pelo BNDES, e o LRCAP Armazenamento, aberto a projetos com equipamentos importados.
A sistemática para esses leilões foi estabelecida pela Portaria Normativa MME nº 136/2026, resultado da Consulta Pública nº 202/2025, e complementada por uma minuta de resolução da ANEEL que regulamenta a exploração de SAEs. Os empreendimentos vencedores receberão Receita Fixa Anual via Contratos de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAPs) de 15 anos, com início de suprimento em 1º de agosto de 2028. O custo da energia de carregamento será referenciado ao PLD do Mercado de Curto Prazo, que para o submercado Sudeste/Centro-Oeste está em R$ 68,91/MWh na semana de 3 a 9 de agosto de 2026, segundo dados da CCEE.
A inclusão de SAEs no portfólio de reserva de capacidade tende a mitigar o risco hidrológico e a dependência de despacho térmico mais caro, impactando positivamente a segurança do suprimento e a flexibilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN). Contudo, o desenho regulatório transfere integralmente os riscos associados ao despacho dos ativos para o empreendedor, o que pode exigir uma precificação de risco mais conservadora nos lances. Embora os encargos da contratação sejam repassados aos consumidores, o benefício da capacidade despachável e da contribuição para a estabilidade do PLD é material para o sistema.
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