BEN 2026 da EPE consolida avanço de biocombustíveis e arcabouço para abertura do mercado livre

O mercado de energia brasileiro passou por transformações estruturais em 2025, cujos efeitos são agora consolidados no Relatório Final do Balanço Energético Nacional (BEN) 2026, divulgado nesta quinta-feira (2) pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O documento, que consolida a contabilidade da oferta e consumo de energia no país, destaca as mudanças na matriz de combustíveis e o avanço regulatório para a abertura do mercado livre de eletricidade.

Entre as principais alterações registradas no ano-base 2025, o BEN 2026 aponta a elevação do teor obrigatório de biodiesel no diesel mineral para 15% (B15), medida que entrou em vigor a partir de agosto daquele ano. No segmento de combustíveis leves, o relatório também reflete o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina, que passou a 30% a partir de agosto de 2025, impactando diretamente o setor de biocombustíveis e os consumidores.

No setor elétrico, o Balanço Energético Nacional de 2026 incorpora o arcabouço criado pela Lei nº 15.269/2025, que estabeleceu as bases para a abertura do Ambiente de Contratação Livre (ACL) a um novo perfil de consumidores. A legislação prevê a migração de unidades comerciais e industriais conectadas em baixa tensão para o mercado livre em até 24 meses após sua publicação, ou seja, até novembro de 2027, ampliando significativamente o universo de agentes no ACL.

A publicação do relatório final da EPE, que sucede a divulgação do Relatório Síntese em 3 de junho, é uma ferramenta estatística e analítica essencial para o planejamento energético nacional. O documento abrange desde as atividades de extração e transformação de recursos até a importação, exportação, distribuição e o uso final de energia, fornecendo subsídios cruciais para a formulação de políticas públicas e decisões de investimento.

As mudanças nos percentuais de mistura de biocombustíveis afetam diretamente produtores e distribuidores, que ajustam suas operações e cadeias de suprimento aos novos volumes obrigatórios. Para os consumidores de combustíveis, os impactos se refletem na composição e, potencialmente, nos preços finais dos produtos.

A abertura do ACL para consumidores de baixa tensão, por sua vez, representa um marco para o setor elétrico, oferecendo a esses agentes a possibilidade de buscar melhores condições de contratação de energia. A medida deve intensificar a competição entre comercializadores, mas também impõe desafios às distribuidoras, que verão parte de sua base de clientes migrar para o mercado livre, exigindo adequação de suas operações e estratégias de relacionamento.

As projeções para 2026, em linha com o contexto do BEN, indicam um cenário de aumento nas tarifas de energia elétrica, com reajustes médios projetados pela ANEEL em 8,6% em junho de 2026. Essa alta é impulsionada, em grande parte, pela expansão de encargos setoriais e subsídios, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que deve apresentar crescimento, e pela contratação de potência.

A expansão do mercado livre, embora traga benefícios de escolha e potencial otimização de custos para os consumidores elegíveis, também aumenta a liquidez e a complexidade do ambiente de comercialização. O Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) já demonstra flutuações diárias significativas, com quedas de preços observadas no período da manhã, reflexo da crescente injeção de energia solar no sistema.

A efetivação plena da abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão, conforme previsto pela Lei nº 15.269/2025, ainda depende da publicação de atos normativos complementares da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e de um decreto do Ministério de Minas e Energia (MME). A expectativa é que a abertura total do ACL, incluindo consumidores residenciais, ocorra em até 36 meses a partir da sanção da referida lei.

A relevância do BEN 2026 é reforçada pela aprovação, também nesta quinta-feira (2), do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2035) pelo MME, por meio de portaria. O PDE, elaborado pela própria EPE, projeta a evolução da oferta e demanda de energia para os próximos dez anos, consolidando-se como referência fundamental para o planejamento de longo prazo do setor, em sinergia com os dados consolidados pelo Balanço Energético Nacional.