MME projeta conclusão de testes do B20 para fevereiro de 2027
O Ministério de Minas e Energia (MME) projeta a conclusão dos testes de viabilidade técnica para a mistura de 20% de biodiesel no diesel (B20) para fevereiro de 2027. O cronograma, que pode se estender a outubro em caso de ajustes regulatórios, é crucial para a elevação do mandato de biodiesel previsto na Lei do Combustível do Futuro.
O Ministério de Minas e Energia (MME) projeta a conclusão dos testes de viabilidade técnica para a mistura de 20% de biodiesel no diesel (B20) para fevereiro de 2027. Essa previsão, divulgada pelo próprio ministério, estabelece o horizonte para a deliberação sobre o aumento da mistura obrigatória, conforme a Lei do Combustível do Futuro.
A Lei nº 14.993/2024, conhecida como 'Lei do Combustível do Futuro', já estabelece um aumento gradual de 1 ponto percentual ao ano na mistura de biodiesel, condicionado à viabilidade técnica, até atingir 20% em 2030. O MME prevê que, caso a aprovação da nova mistura ocorra sem condicionantes, o relatório final dos testes será publicado em fevereiro de 2027. Se houver necessidade de ajustes regulatórios e de especificação junto à ANP, a permissão para a mistura obrigatória pode ser postergada para outubro do mesmo ano. A decisão final sobre o percentual obrigatório caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A potencial elevação do mandato de biodiesel para 20% representa um aumento substancial na demanda pelo biocombustível. Os produtores nacionais de biodiesel são os principais beneficiados, pois a indústria possui capacidade ociosa para suprir teores como B20 ou B21, e a proibição de importação de biodiesel pelo CNPE garante o mercado interno. A transição para B20 pode implicar uma leve perda calórica, estimada entre 0,6% e 0,8%, com um pequeno aumento no consumo de combustível.
Distribuidores de combustíveis precisarão adaptar sua logística de transporte e armazenamento devido às características do biodiesel, o que pode gerar custos. Preocupações sobre o impacto do B20 no desempenho de motores, especialmente os mais antigos, e potenciais emissões de CO2 e NOx foram levantadas em estudos, aconselhando usuários a verificar as garantias de seus veículos. Paralelamente, a ANP já autorizou, a partir de 1º de setembro de 2026, o uso voluntário de B20 no diesel S-10 para frotas cativas e outros segmentos específicos, medida que não se confunde com o mandato obrigatório.
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