50 resultados para
Empresas & FinançasA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da Equatorial Pará, com efeito médio de 6,94% nas contas de luz a partir de 17 de setembro de 2026. A decisão, que afeta 3,12 milhões de unidades consumidoras, assegura a recomposição de receita da distribuidora, apesar da contestação judicial do Governo do Pará.
O governo federal instituiu uma subvenção econômica extraordinária de R$ 0,2519 por litro para o etanol hidratado, por um período de 30 dias, a partir de 16 de setembro de 2026. A medida, publicada em decreto, visa preservar a competitividade do biocombustível após a redução de tributos sobre combustíveis fósseis.
Regulação & PolíticaO governo federal aprovou uma regra que dispensa a licença ambiental para as fases iniciais de pesquisa de minerais críticos, enquadrando-as como de baixo risco sob a Lei da Liberdade Econômica. A medida, com condicionantes rigorosas, busca destravar investimentos e acelerar a descoberta de reservas estratégicas para a transição energética, aguardando normativa final para operacionalização.
Regulação & PolíticaA Lei nº 15.503/2026, originada da MP 1.366/2026, foi sancionada e destina até R$ 30 bilhões para linhas de financiamento reembolsável, visando a aquisição de veículos novos com critérios de sustentabilidade por profissionais do transporte. O mecanismo utiliza recursos do FGO via FIIS, com garantia de até 100% por operação, e se alinha à agenda de descarbonização do governo.
Petróleo & GásO governo federal publicou a Medida Provisória 1.389/2026, que abre um crédito extraordinário de R$ 6,605 bilhões para subsidiar a produção e importação de combustíveis, com foco no diesel. A medida, em vigor desde 9 de setembro, visa mitigar a alta dos preços internacionais e seus impactos inflacionários no mercado doméstico.
Regulação & PolíticaO Governo Federal implementou, a partir de 10 de setembro de 2026, uma nova rodada de desoneração de PIS/Pasep e Cofins para gasolina e etanol, além de uma subvenção econômica para o diesel, buscando mitigar o impacto dos preços no consumidor final.
Regulação & PolíticaO governo federal publicou decreto que cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mirari, no Amazonas, com 22,8 mil hectares, e estabelece condições para a continuidade de projetos de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) na região. A medida, que entrou em vigor nesta quarta-feira (9), ressalva a operação e manutenção de linhas de transmissão, mas as subordina aos objetivos de conservação e ao futuro plano de manejo da unidade.
Regulação & PolíticaO governo federal instituiu a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Tupana Igapó-Açu II, uma área de 422,1 mil hectares no Amazonas, com o objetivo de conservar ecossistemas e proteger populações tradicionais. O decreto assegura a possibilidade de implantação de linhas de transmissão, mas submete a operação e manutenção dessas infraestruturas às diretrizes do futuro plano de manejo e à legislação ambiental.
O Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) foi removido da nova versão do parecer do PLP 74/2026 na Câmara dos Deputados, colocando em risco a aplicação de incentivos fiscais para o setor ainda em 2026. A votação da matéria está prevista para esta quinta-feira, com o governo articulando pela reinclusão.
InternacionalO Governo de Portugal lançou uma consulta pública para a Estratégia Nacional de Armazenamento de Energia (ENAE), que propõe metas ambiciosas de 6,9 GW até 2030 e 9,76 GW até 2040. A iniciativa busca maximizar a integração de renováveis e reforçar a segurança do Sistema Elétrico Nacional.
InternacionalO governo britânico avançou com 27 projetos de hidrogênio em seu programa de descarbonização, visando impulsionar a economia e reduzir as emissões, segundo a Focolum.
Petróleo & GásO Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) renovou a alíquota de 12% sobre as exportações de óleo bruto de petróleo até 6 de novembro de 2026. Contudo, uma liminar da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal suspendeu a exigibilidade do imposto para as empresas associadas à ABEP, criando um cenário de incerteza jurídica sobre a tributação do setor.
Empresas & FinançasO governador de Minas Gerais, Mateus Simões, prepara a substituição do presidente-executivo da Cemig, Alexandre Ramos Peixoto, após apenas três meses de mandato. Marcio Nunes, ex-CEO da Copasa e Gasmig, é apontado pela imprensa especializada como o nome favorito entre os avaliados para a posição, em uma movimentação atribuída a alinhamentos políticos.
Petróleo & GásO Ministério da Fazenda prorrogou a subvenção de R$ 0,44 por litro da gasolina 'A' até 9 de setembro de 2026. A medida busca estabilizar preços no período de transição, enquanto o governo aguarda a sanção do PLP 114/2026, que permitirá o uso de receitas extraordinárias do petróleo para desonerar combustíveis.
Regulação & PolíticaA ABSOLAR apresentou sua agenda para o período 2027-2030, sugerindo a contratação de 8 GW em sistemas de armazenamento por baterias e a expansão de 18 GW em usinas solares. As propostas visam reduzir o desperdício de energia renovável, atender novas cargas eletrointensivas e universalizar o acesso à energia elétrica, com foco na equalização tributária do armazenamento.
Regulação & PolíticaO governo de Alagoas publicou decreto que declara uma faixa de terra em Marechal Deodoro como de utilidade pública, visando a desapropriação para a implantação de uma Estação Elevatória de Esgoto. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, delega à concessionária BRK Ambiental a responsabilidade pela aquisição e pelos custos da área.
Tecnologia & InovaçãoA Portaria Interministerial MDIC/MF Nº 188/2026, publicada em 19 de agosto, elevou o limite de preço para financiamento de veículos sustentáveis de R$ 150 mil para R$ 200 mil e expandiu a elegibilidade para mais modelos híbridos no programa "Move Brasil – Táxi e Aplicativos". A medida visa acelerar a transição da frota de transporte individual remunerado para opções mais eficientes.
Petróleo & GásO magnata do petróleo Harold Hamm, da Continental Resources, e a trading suíça Mercuria anunciaram um plano de investimento de US$ 4 bilhões para a Bacia de Vaca Muerta, na Argentina. A iniciativa visa quadruplicar a produção de petróleo da Phoenix Global Resources para 100 mil barris por dia até 2031, impulsionada pelas políticas de desregulamentação do governo Milei e pelo Regime de Incentivos a Grandes Investimentos (RIGI).
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sediou um debate sobre os impactos do iminente “Super El Niño” no setor elétrico, enquanto o governo implementa ações proativas para garantir o suprimento e fortalecer a resiliência da infraestrutura, especialmente no Norte e para o Sistema Interligado Nacional.
Petróleo & GásO Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a prorrogação do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto por mais 60 dias, a partir de 9 de julho de 2026. A decisão, tomada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), visa garantir o abastecimento interno e a estabilidade dos preços dos combustíveis no país.
Regulação & PolíticaA ANP publicou resolução que unifica regras de qualidade e segurança do biometano, enquanto o CNPE e o governo federal efetivam o mandato de uso do biocombustível. As medidas visam impulsionar o mercado, mas geram projeções de aumento de custos para consumidores e indústria, com a entrada em operação do sistema de Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOB) prevista para setembro.
Regulação & PolíticaQuinze associações do setor elétrico, reunidas na FASE, divulgaram uma agenda com 7 compromissos presidenciais e 50 propostas para o período de 2027 a 2030, incluindo 11 prioridades para os primeiros 100 dias do próximo governo. O documento, que visa transformar a energia elétrica em vetor de desenvolvimento, aborda temas como governança, segurança energética, transparência na conta de luz e modernização do licenciamento ambiental.
Regulação & PolíticaO governo federal regulamentou as atividades de captura, transporte por dutos e estocagem geológica de dióxido de carbono (CCS/CCUS) em todo o território nacional, por meio de decreto assinado em 12 de agosto de 2026 e publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de agosto de 2026. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pelas autorizações em duas fases, estabelecendo o arcabouço legal para o desenvolvimento de projetos de descarbonização.
Regulação & PolíticaO governo federal publicou ontem, quarta-feira (12), o Decreto nº 13.096, que regulamenta a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. O texto estabelece um marco legal para a produção do insumo, criando instrumentos de governança, certificação e um regime de incentivos fiscais para o setor, visando destravar investimentos e desenvolver a cadeia produtiva nacional.
MercadoO governo federal publicou o Decreto nº 13.097/2026, que regulamenta a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores de baixa tensão. A medida estabelece um cronograma de migração escalonada, permitindo que milhões de unidades consumidoras escolham seu fornecedor a partir de novembro de 2027.
MercadoO governo federal lançou o Plano Nacional de Logística (PNL) 2050, um guia de longo prazo para a infraestrutura de transportes que projeta R$ 1,2 trilhão em investimentos até 2050. O objetivo central é reduzir o custo logístico do país pela metade, dos atuais 15% do PIB, e aumentar a participação ferroviária no transporte de cargas para 35%.
A Petrobras aprovou o pagamento de R$ 17,4 bilhões em dividendos e Juros Sobre Capital Próprio (JCP), equivalente a R$ 1,34814262 por ação, como antecipação para o exercício de 2026. A decisão, que injeta recursos nas contas do governo federal e de investidores, reflete a robusta geração de caixa da estatal e sua política de remuneração alinhada ao mercado.
MercadoO governo de Macau comunicou um incidente de nível 0 na Central Nuclear de Taipingling, na China, após a passagem do tufão Noul, indicando que o evento não teve relevância para a segurança.
InternacionalOs preços da gasolina nos Estados Unidos alcançaram o maior nível em dois meses, impulsionados por conflitos no Estreito de Bab el-Mandeb e ataques a refinarias russas, gerando volatilidade global. No Brasil, o governo prorroga subsídios e impõe imposto de exportação para amortecer o impacto, mas a defasagem de preços domésticos persiste.
Petróleo & GásO governo federal prorrogou por 30 dias o subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina, em uma medida que busca conter a volatilidade dos preços internacionais do petróleo e seus impactos inflacionários no mercado doméstico de combustíveis. A decisão, formalizada por portaria do Ministério da Fazenda, entra em vigor a partir de 26 de julho.
O governo federal autorizou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões, via Medida Provisória nº 1.380/2026, para subsidiar a produção e importação de combustíveis, com foco no óleo diesel rodoviário. Os recursos serão geridos pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e executados pela ANP, visando a estabilização de preços no mercado interno.
MercadoO Governo Federal, por meio de Nota Técnica, projeta alta probabilidade de um novo El Niño se configurar no segundo semestre de 2026, com impactos hidrológicos significativos no Brasil que devem pressionar o setor elétrico e as tarifas de energia até o verão de 2026/2027.
Renováveis & TransiçãoRepresentantes do setor de biocombustíveis formalizaram em 13 de julho um pleito ao governo federal para elevar a mistura obrigatória de biodiesel no diesel dos atuais 15% para 17% (B17). A proposta, que visa maior autonomia energética e o fortalecimento do agronegócio, confronta o cronograma de testes técnicos em curso e o adiamento da elevação para B16.
Renováveis & TransiçãoO Ministério Público Federal na Paraíba recomendou a sanção de um projeto de lei que estabelece uma distância mínima de 1,5 quilômetro entre novos aerogeradores e habitações. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa em junho, aguarda a decisão do governador Lucas Ribeiro e pode criar um precedente regulatório para o setor eólico no Nordeste.
Renováveis & TransiçãoO governo federal anunciou uma visita presidencial a um projeto de turbina a gás movida a etanol no Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) nesta segunda-feira. Contudo, a ausência de informações detalhadas sobre a tecnologia, capacidade e estágio de desenvolvimento do projeto na comunicação oficial inviabiliza uma análise aprofundada de seu potencial impacto no setor de energia.
Petróleo & GásA Medida Provisória 1344/2026, em análise no Congresso Nacional, propõe a alocação de R$ 10 bilhões ao Ministério de Minas e Energia para subsidiar o óleo diesel rodoviário. A iniciativa visa estabilizar os preços e mitigar a volatilidade internacional do petróleo sobre os custos de transporte, representando uma intervenção fiscal direta do governo.
Regulação & PolíticaO Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) se reúne em 14 de julho para deliberar sobre o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%, o E32, uma medida que pode reduzir a dependência de importação do combustível. O governo federal, contudo, solicitou mais prazo para a retirada do subsídio à gasolina, aguardando a estabilização dos preços internacionais do petróleo, voláteis devido a conflitos no Oriente Médio.
Regulação & PolíticaA Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2349/22, que permite a estados e municípios arcarem com os custos de água e energia elétrica para feiras públicas. A medida, agora facultativa, visa desonerar organizadores e participantes, transferindo a despesa para os orçamentos locais que optarem por aderir.
Petróleo & GásO Governo Federal encerrou a subvenção de R$ 0,35 por litro de óleo diesel a partir de 1º de julho, medida que começa a impactar os custos no mercado. Em paralelo, a ANP divulgou o levantamento de preços da semana de 28 de junho a 4 de julho, que mostrou leve queda no diesel e gasolina, e alta no GLP, enquanto o Ministério da Fazenda reavalia outros subsídios e o MME debate o aumento da mistura de etanol na gasolina.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) solicitou ao governo a consolidação das diretrizes para o leilão do Tecon Santos 10, um projeto de R$ 6,45 bilhões para o Porto de Santos. A agência alertou que a divergência sobre a participação de operadores incumbentes pode atrasar o certame para além de 2026, caso o modelo já chancelado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) seja alterado.
Renováveis & TransiçãoO Governo do Pará obteve autorização para um financiamento de R$ 76 milhões junto à Caixa, destinado à instalação de sistemas fotovoltaicos em escolas públicas estaduais. O projeto prevê 89 usinas em Belém, com 9,26 MWp, visando reduzir em até 70% os gastos com energia.
Petróleo & GásO Ministério da Fazenda, por meio do ministro Dario Durigan, confirmou o início da desoneração gradual da gasolina, eliminando a subvenção de R$ 0,44 por litro a partir de 2 de julho de 2026. A medida, que busca o equilíbrio fiscal e se alinha à retirada de subsídio similar para o diesel, projeta neutralidade nos preços ao consumidor, amparada pela queda do Brent a cerca de US$ 70 o barril.
Renováveis & TransiçãoO Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou o Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (PAN MAPE Brasil), buscando eliminar o uso de mercúrio na atividade e cumprir compromissos da Convenção de Minamata. A iniciativa, porém, já enfrenta a tensão de prazos divergentes para a transição, com a proposta do governo federal indicando até 12 anos, enquanto um Projeto de Lei no Congresso sugere apenas dois.
Regulação & PolíticaO Governo de São Paulo implementou um modelo regulatório híbrido para as futuras concessões de saneamento, combinando aspectos contratuais e discricionários. A medida, já aplicada à Sabesp, busca atrair investimentos privados e garantir a universalização dos serviços em 274 municípios da URAE-2.
Renováveis & TransiçãoO Governo de São Paulo inaugurou em 1º de julho a usina do IEE/USP, um projeto-piloto que converte 25 toneladas diárias de resíduos orgânicos em biometano, eletricidade e biofertilizantes. A iniciativa é estratégica para a meta estadual de 1 milhão de m³ de biometano/dia até o fim de 2026, consolidando a economia circular e a descarbonização.
Petróleo & GásA Petrobras anunciou uma redução de R$ 0,3515 por litro no preço do diesel A para as distribuidoras, mas a medida não altera o custo final de aquisição do combustível. A queda foi simultânea ao fim de uma subvenção governamental de igual valor, mantendo o preço efetivo em R$ 3,30 por litro desde 1º de julho. O governo, por sua vez, já autorizou uma nova subvenção de R$ 1,12 por litro para o diesel.
Tecnologia & InovaçãoDezenas de governos se comprometeram a dobrar a taxa média anual global de melhoria da eficiência energética até 2030, em uma iniciativa que busca reduzir custos, fortalecer a segurança energética e impulsionar a transição limpa. O acordo foi selado na 11ª Conferência Global Anual sobre Eficiência Energética da IEA, em Montreal.
O governo federal iniciou a retirada gradual das subvenções aos combustíveis, sinalizando o fim das políticas de contenção de preços. A medida, articulada pelo Ministério da Fazenda, visa o reequilíbrio fiscal e o alinhamento com a paridade internacional, mas deve elevar custos para consumidores e o setor de transporte, podendo pressionar a inflação e gerar resistência de transportadores.
Petróleo & GásO Governo Federal editou uma Medida Provisória que libera R$ 550 milhões em crédito extraordinário para subsidiar a importação de óleo diesel rodoviário, em uma tentativa de conter a escalada dos preços internacionais do petróleo no mercado interno. A medida visa mitigar o impacto nos custos do transporte e na inflação, mas reabre o debate sobre intervenções na política de preços de combustíveis.
InternacionalO Governo de Portugal determinou a elaboração de uma Estratégia Industrial Verde com horizonte até 2040, visando posicionar o país na competição por investimentos ligados à descarbonização e à transição energética. A iniciativa busca transformar as vantagens competitivas nacionais em crescimento econômico e inovação.
