Fazenda prorroga subvenção da gasolina até 9 de setembro, aguardando PLP
O Ministério da Fazenda prorrogou a subvenção de R$ 0,44 por litro da gasolina 'A' até 9 de setembro de 2026. A medida busca estabilizar preços no período de transição, enquanto o governo aguarda a sanção do PLP 114/2026, que permitirá o uso de receitas extraordinárias do petróleo para desonerar combustíveis.
O Ministério da Fazenda estendeu a subvenção econômica de R$ 0,44 por litro da gasolina 'A' até 9 de setembro de 2026. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (25). A medida visa cobrir o período de transição enquanto o governo aguarda a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que dispõe sobre novas regras para renúncias de receita no setor de combustíveis.
A subvenção mantém o limite de até R$ 0,89 por litro, equivalente ao total de impostos federais (PIS, Cofins e Cide) sobre o combustível, e busca mitigar os impactos da volatilidade do mercado internacional. A data limite de 9 de setembro é crucial, pois coincide com o vencimento da Medida Provisória 1.358/2026, que atualmente autoriza o governo a criar tais subsídios. Sem o PLP sancionado e regulamentado, o instrumento legal para a desoneração caducaria.
Aprovado na Câmara e no Senado em 12 de agosto e encaminhado para sanção presidencial em 14 de agosto, o PLP 114/2026 permite o uso de receitas extraordinárias do petróleo para bancar isenções fiscais a combustíveis fósseis e biocombustíveis. Contudo, o texto impõe uma condição: se houver redução de 30% ou mais nos impostos sobre fósseis, as alíquotas federais do etanol hidratado devem ser zeradas, implicando custos adicionais para o governo.
O custo mensal da subvenção à gasolina é estimado em R$ 1,3 bilhão. A equipe econômica argumenta que a medida é neutra para as contas públicas, uma vez que as altas cotações do petróleo — com o Brent negociado hoje a US$ 86,36 e o dólar a R$ 5,15 — geram ganhos significativos para o governo via royalties, tributos e imposto de exportação. A arrecadação federal com petróleo e gás natural atingiu R$ 28 bilhões no primeiro trimestre de 2026, um salto em comparação aos R$ 9 bilhões do mesmo período de 2025.
A urgência reside na necessidade de sanção presidencial do PLP 114/2026 até 28 de agosto e na subsequente publicação de decretos regulamentadores. A continuidade da política de desoneração, que já havia sido prorrogada em julho e contou com um crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões via MP 1.380/2026, depende diretamente da efetivação dessa nova base legal para evitar um aumento abrupto nos preços dos combustíveis após 9 de setembro.
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