PL 2591/26 propõe regras nacionais para proteção de comunidades vizinhas a parques eólicos
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2591/26 busca criar um marco regulatório para parques eólicos terrestres, estabelecendo distâncias mínimas, monitoramento de impactos e pagamentos a proprietários de terras. A proposta visa equilibrar a expansão da fonte com a proteção econômica, social e ambiental das comunidades afetadas.
A expansão da energia eólica terrestre no Brasil pode ganhar um novo marco regulatório com a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2591/26 na Câmara dos Deputados. A proposta busca estabelecer regras nacionais para proteger econômica, social e ambientalmente as comunidades que vivem nas proximidades de usinas eólicas, preenchendo uma lacuna na legislação brasileira que atualmente não possui um conjunto específico e abrangente para este tipo de empreendimento, conforme informações da Câmara.
O PL 2591/26 propõe um conjunto de seis diretrizes, que incluem a obrigatoriedade de distância mínima entre aerogeradores e residências, monitoramento periódico de ruídos, vibrações e sombras, além de avaliações da saúde da população local antes e depois da instalação dos parques. Adicionalmente, o texto prevê um pagamento mínimo regional aos proprietários de terras, proíbe cláusulas contratuais abusivas — como sigilo e duração excessiva — e incentiva a contratação de trabalhadores da própria região onde os empreendimentos são instalados.
Se aprovadas, as medidas podem impactar diretamente as empresas desenvolvedoras e operadoras de parques eólicos terrestres, que terão de adequar projetos, implementar novos sistemas de monitoramento e avaliações de saúde, garantir pagamentos mínimos e revisar contratos de arrendamento de terras. Por outro lado, as comunidades vizinhas e os proprietários de terras seriam beneficiados por maior proteção e direitos contratuais mais claros. Em um país com mais de 29 GW de capacidade eólica instalada, principalmente em parques terrestres, a regulamentação da convivência entre empreendimentos e moradores torna-se um tema crucial.
A tramitação deste PL introduz uma tensão inerente entre o avanço da energia eólica e a proteção das comunidades. As novas exigências, como distâncias mínimas e pagamentos obrigatórios, podem elevar os custos de implantação e operação dos parques, influenciando o preço de referência em futuros leilões de energia.
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