Aneel anui transferência de controle da Transnorte para Axia Energia
A ANEEL anuiu nesta terça-feira à transferência do controle societário direto da Transnorte Energia para a Axia Energia Norte. A decisão, formalizada por despacho da SFF, concede prazo de 120 dias para a efetivação da operação.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anuiu nesta terça-feira, 25 de agosto de 2026, à transferência do controle societário direto da Transnorte Energia S.A. para a Axia Energia Norte S.A., que passará a exercer o controle de forma exclusiva sobre a concessionária de transmissão. A decisão foi formalizada por meio do Despacho nº 3.032 da Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado (SFF), com prazo de 120 dias para a efetivação da operação.
O rito regulatório, em conformidade com a Lei nº 9.427/1996 e a Resolução Normativa ANEEL nº 948/2021, estabelece que os agentes envolvidos têm até 120 dias, contados da publicação oficial do despacho no Diário Oficial da União, para concluir a troca de controle. Após a formalização do negócio, a Transnorte Energia deverá encaminhar à SFF, em até 30 dias, cópia autenticada dos documentos comprobatórios da alteração societária, garantindo a supervisão da agência sobre a transição e a conformidade com as normas vigentes.
A anuência da ANEEL é um procedimento padrão em movimentos de fusões e aquisições no setor. Ao conceder a anuência prévia, a agência busca assegurar a continuidade da prestação dos serviços e a higidez econômico-financeira da concessão a longo prazo, mantendo a estabilidade regulatória para os consumidores.
Para a Axia Energia, a aquisição da Transnorte, uma concessionária de transmissão operando sob o Contrato de Concessão nº 18/2026-ANEEL, reforça sua estratégia de expansão no setor elétrico brasileiro. O movimento se alinha a outras ações recentes da companhia, como o Termo de Transação celebrado em 21 de agosto de 2026 com a União e o Estado do Piauí para encerrar uma ação judicial no STF relacionada à privatização da Cepisa.
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