IEA aponta Brasil como ator central em biocombustíveis com avanço regulatório
Um relatório da Agência Internacional de Energia (IEA) destaca a crescente importância do Brasil na produção e exportação de biocombustíveis, impulsionada por um robusto arcabouço regulatório que inclui a Lei do Combustível do Futuro e o programa RenovaBio. O país projeta investimentos bilionários e uma expansão significativa na oferta de renováveis para o transporte.
A Agência Internacional de Energia (IEA) publicou um relatório que aponta o Brasil como um ator central no mercado global de biocombustíveis, impulsionado por um arcabouço regulatório que visa intensificar a descarbonização do transporte. O documento da IEA, divulgado nesta terça-feira, destaca que as políticas nacionais, como as regras de mistura e o programa RenovaBio, estão consolidando o país como um polo de produção e exportação de combustíveis renováveis.
A Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024), sancionada em 2024, prevê a possibilidade de elevação da mistura de etanol anidro na gasolina, com faixas de variação entre 22% e 35%. O percentual obrigatório de biodiesel no diesel, por sua vez, atingiu 15% em 2025. Essas medidas, somadas às metas atualizadas de Créditos de Descarbonização (CBIOs) do RenovaBio — que, segundo a ANP, preveem 48,0 milhões de CBIOs para 2026 e uma projeção de 71,2 milhões até 2033 —, criam um "demand pull" regulatório direto, garantindo volume de mercado e incentivando a expansão da capacidade produtiva.
O arcabouço regulatório foi ainda mais reforçado com a sanção da Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024) em 2024, que estabelece diretrizes para novos biocombustíveis como diesel verde, Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e biometano. Este cenário já atrai investimentos significativos, como os R$ 12 bilhões que a Acelen planeja aplicar, segundo a empresa, para converter a Refinaria de Mataripe em biorrefinaria até 2035, focando em diesel verde e SAF. A Raízen, por sua vez, já obteve certificação internacional para o uso de etanol na produção de SAF, conforme comunicado pela companhia.
A IEA projeta que a energia renovável no transporte cresça 50% até 2030, com os biocombustíveis rodoviários respondendo por 35% desse aumento, impulsionados pelos mandatos brasileiros. O governo estima, segundo projeções oficiais, uma necessidade de R$ 3,2 trilhões em investimentos energéticos na próxima década, dos quais 3% (cerca de R$ 96 bilhões) serão destinados ao fornecimento de biocombustíveis líquidos, com a oferta de etanol no país devendo atingir 660 mil barris por dia em 2026. A dinâmica dos CBIOs, contudo, apresenta um risco, já que seu valor é influenciado pelo preço do petróleo, podendo impactar a rentabilidade dos produtores em cenários de cotação mais baixa.
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