ONS registra alta carga e restrições renováveis enquanto MME propõe mudanças em encargos e PLD
O Sistema Interligado Nacional operou com carga de 85.593 MWméd em 25 de agosto, com 37% de renováveis intermitentes e restrições de curtailment no Sul e Nordeste. O cenário coincide com propostas do MME para cobrir cortes renováveis via ESS e redefinir custos para o mercado livre, em meio à expansão para a baixa tensão.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que o Sistema Interligado Nacional (SIN) registrou uma carga global de 85.593 MWméd em 25 de agosto, com a geração hidráulica respondendo por 50% da matriz, eólica por 21% e solar por 16%. O Informativo Preliminar Diário da Operação (IPDO) do ONS destacou restrições de geração renovável no Sul, por controle de frequência entre 7h56 e 13h54, e no Nordeste, com um limite máximo de 11.591 MW ao longo do dia, devido a inequações regionais e fluxos sistêmicos.
A persistência do curtailment nas regiões Sul e Nordeste, que o ONS projeta atingir picos de até 40 GW e uma média mensal entre 2 GW e 3 GW de agosto a outubro de 2026, ocorre em um momento de redefinição regulatória. A Lei nº 15.269/2025 já ampliou o direito à compensação por esses cortes, e o Ministério de Minas e Energia (MME), via Consulta Pública 228/2026, propõe que o Encargo de Serviços do Sistema (ESS) cubra tais perdas. A medida busca mitigar riscos para geradores eólicos e solares, redistribuindo o custo operacional da rede para o consumo e impactando o preço final da energia para todos os agentes.
O cenário de operação do SIN se cruza com outras mudanças estruturais no setor. A Lei nº 15.235/2025, em vigor desde 2026, estendeu os custos das usinas nucleares Angra 1 e 2 aos consumidores do Mercado Livre de Energia e autoprodutores, que antes não os arcavam diretamente. Além disso, a Consulta Pública 227/2026 do MME propõe uma nova Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) de 0,4% para comercializadores, um novo custo que deve ser repassado, elevando o custo total de aquisição de energia no Ambiente de Contratação Livre (ACL).
As consultas públicas do MME, abertas em 24 de agosto, também debatem a exclusão da tarifa de otimização de Itaipu do cálculo do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) na CP 228/2026, o que pode alterar a formação de preços no submercado SE/CO e exigir reavaliação de estratégias de precificação. A CP 229/2026, por sua vez, discute a mudança do cálculo do Encargo de Reserva de Capacidade (Ercap). Ao mesmo tempo, o Decreto nº 13.097/26 regulamenta a abertura do Mercado Livre para consumidores de baixa tensão a partir de novembro de 2027, o que deve impulsionar a expansão do ACL e a demanda por energia no ambiente livre.
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