Governo desonera gasolina e etanol e subsidia diesel a partir de 10 de setembro

O Governo Federal implementou, a partir de 10 de setembro de 2026, uma nova rodada de desoneração de PIS/Pasep e Cofins para gasolina e etanol, além de uma subvenção econômica para o diesel. As ações, que visam mitigar o impacto dos preços dos combustíveis no consumidor final, foram formalizadas por meio de um Decreto Presidencial e uma Medida Provisória, amparadas pela Lei Complementar nº 235/2026.

Para a gasolina, a redução nas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins é de R$ 0,63 por litro, resultando em um imposto remanescente de R$ 0,16/litro. Esta medida substitui e amplia a subvenção anterior de R$ 0,44/litro, que vigorava via Medida Provisória nº 1.358/2026. O etanol hidratado teve as alíquotas zeradas, representando uma desoneração de R$ 0,19/litro. Já a subvenção para o óleo diesel foi fixada em R$ 1,00 por litro, sucedendo o benefício prévio de R$ 1,12/litro, com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) responsável pela fiscalização do repasse.

O impacto fiscal total das novas medidas é estimado em R$ 7 bilhões. Desse montante, R$ 5 bilhões são alocados à subvenção do diesel, R$ 1,2 bilhão à desoneração da gasolina e R$ 0,8 bilhão ao etanol. Os principais beneficiados são os consumidores, com a expectativa de redução dos preços na bomba, e os produtores e importadores de diesel, desde que o desconto seja integralmente repassado e declarado em nota fiscal.

A Lei Complementar nº 235/2026, sancionada em 27 de agosto, estabelece o arcabouço legal que permite ao Executivo reduzir ou suspender tributos federais sobre combustíveis em cenários de forte alta do petróleo, prevendo compensação da perda de arrecadação. A legislação também assegura a vantagem tributária dos biocombustíveis e autoriza uma ajuda financeira de até R$ 1,2 bilhão para produtores e cooperativas de etanol hidratado, compensando o período de apoio governamental à gasolina entre 25 de maio e 11 de agosto.