Setor elétrico propõe 7 compromissos e 50 ações para o próximo governo

Quinze associações do setor elétrico, articuladas na Frente Ampla do Setor Elétrico (FASE), apresentaram uma agenda com 7 compromissos presidenciais e 50 propostas para o próximo ciclo de governo, entre 2027 e 2030. O documento, divulgado em 17 de agosto de 2026, detalha 11 prioridades para os primeiros 100 dias da nova gestão, buscando influenciar a política energética e regulatória do país.

A "Agenda FASE 2027-2030" foca em pilares como governança, segurança energética por atributo, transparência na conta de luz e eficiência no uso de renováveis, além de propor a modernização do licenciamento ambiental. As propostas buscam direcionar as prioridades do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), aproveitando o momento inicial do novo mandato para impulsionar temas que exigem coordenação interministerial e regulatória.

Entre as prioridades, a FASE aborda a abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão, que ocorrerá em etapas a partir de novembro de 2027 e 2028. A agenda também reforça a necessidade de um planejamento regulatório para o papel das distribuidoras como Supridor de Última Instância (SUI) até 2030, um ponto crucial para a saúde financeira do segmento e a alocação de custos em um mercado em transformação.

A revisão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do estoque de benefícios setoriais é outro ponto central, visando combater o "Custo Brasil" e buscar maior transparência na conta de luz. Com a CDE projetada em R$ 52,7 bilhões para 2026, e os subsídios à geração distribuída (GD) saltando de R$ 3,7 bilhões para R$ 6,9 bilhões no mesmo ano, a implementação dessas propostas tenderia a beneficiar os consumidores cativos, que hoje arcam com a maior parte desses encargos.

Para a segurança e eficiência energética, a FASE propõe a contratação por atributo e soluções para o *curtailment* (cortes forçados de geração), além da regulação do agente armazenador e a criação de produtos de resposta da demanda. Essa linha se alinha a discussões regulatórias em curso, como a consulta pública aberta pela Aneel em julho de 2026 para um leilão inédito de Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (SAEs) com baterias, demonstrando o interesse em mecanismos que garantam a estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) diante da crescente inserção de fontes renováveis intermitentes.