MME aponta obstáculos em PPPs de resíduos sólidos e vê necessidade de novos aportes federais

O Ministério de Minas e Energia (MME) avalia que as Parcerias Público-Privadas (PPPs) para a gestão de resíduos sólidos urbanos enfrentam dificuldades para sair do papel e devem exigir novos aportes financeiros do governo federal. A análise, divulgada em 17 de agosto de 2026, aponta para a necessidade de uma reavaliação estratégica para viabilizar esses projetos, que contribuem para a agenda de descarbonização e transição energética do país.

Entre os principais gargalos identificados pelo MME está a ineficiência na recuperação de custos, com baixa cobertura e alta inadimplência na cobrança das tarifas pelos serviços de resíduos. Apenas 44% das cidades brasileiras cobram por esses serviços, e a maioria o faz via IPTU, resultando em inadimplência que supera 50% em algumas regiões. Para mitigar esse risco e atrair investimentos privados, a análise sugere vincular a cobrança à conta de água, modelo que já demonstrou maior eficiência na arrecadação, e incluir cidades de maior porte nos consórcios para garantir a sustentabilidade econômica dos empreendimentos.

A estagnação das PPPs de resíduos sólidos atrasa a implementação de projetos que poderiam reduzir emissões de metano e gerar energia renovável, como biogás, biometano e waste-to-energy. O governo federal, por meio do Ministério das Cidades e da Seppi, é instado a intensificar sua participação para viabilizar esses projetos, que demandam maior segurança contratual e garantias públicas. Atualmente, diversos empreendimentos estão em fase de estruturação ou redesenho, como o projeto de Porto Alegre, com licitação prevista para 2026, e a concessão para 25 municípios gaúchos, que deve ter edital relançado no primeiro semestre de 2027.

O cenário de incerteza regulatória e financeira tem sido uma barreira para o setor. A Associação Brasileira de Energia de Resíduos (ABREN) defende a superação desses entraves para destravar projetos de biogás, biometano e waste-to-energy, apoiando propostas como o PL 924/2022 (Programa Nacional de Recuperação Energética - PNRE) e o PL 3.311/2025 (Programa Nacional do Metano Zero). Essas iniciativas são vistas como essenciais para criar um ambiente de investimento mais seguro e integrar a gestão de resíduos à produção de energia renovável, em linha com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020).