Governador da Bahia autoriza venda de fatia minoritária da Bahiagás

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), assinou o Decreto Estadual nº 24.839/2026, publicado nesta terça-feira (06) no Diário Oficial do Estado, autorizando a venda de uma participação minoritária do Estado na Bahiagás, a distribuidora estadual de gás canalizado. A medida, uma das primeiras após sua reeleição, busca atrair capital privado para a modernização e expansão da infraestrutura de gás natural no estado, conforme informou a ABEGÁS.

A decisão não configura uma privatização, pois o controle acionário da Bahiagás será mantido pelo Estado, que detém 58,5% do capital total e 75,5% das ações ordinárias, preservando a natureza de sociedade de economia mista da companhia. O objetivo é viabilizar o plano plurianual de investimentos da Bahiagás, que prevê R$ 1,86 bilhão entre 2026 e 2031 para expandir a rede de gasodutos em 830 quilômetros, elevando a malha total para 2,12 mil quilômetros.

O processo de alienação prevê que a Mitsui, atual sócia minoritária com 41,5% do capital, terá direito de preferência na aquisição das ações, com um prazo mínimo de 30 dias para exercê-lo após a notificação formal. Caso a Mitsui não manifeste interesse, o Estado poderá oferecer as ações remanescentes a outros investidores, mediante edital público. O decreto estabelece que a venda não alterará as condições da concessão, mantendo o prazo (até 2041), os critérios tarifários, a remuneração do investimento e as obrigações de expansão e regulação pela Agerba.

A injeção de capital privado é crucial para impulsionar a infraestrutura de gás na Bahia, em um cenário de crescente oferta e demanda no estado. Produtores como a PetroReconcavo e a Alvopetro, que, segundo notícias recentes, duplicou a capacidade de sua UPGN Caburé, podem se beneficiar de uma rede de distribuição mais robusta. A iniciativa se alinha aos esforços de abertura do mercado de gás e de atração de investimentos para o setor, em consonância com os princípios da Nova Lei do Gás.