Governo prorroga imposto de 12% sobre exportação de petróleo bruto por 60 dias
O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a prorrogação do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto por mais 60 dias, a partir de 9 de julho de 2026. A decisão, tomada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), visa garantir o abastecimento interno e a estabilidade dos preços dos combustíveis no país.
O governo federal prorrogou o imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto por mais 60 dias, conforme anunciado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A medida, que incide sobre óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos (NCM 2709), entrou em vigor em 9 de julho de 2026 e busca preservar as condições de refino no país e proteger o mercado interno de um possível desabastecimento de combustíveis, em um cenário de deterioração geopolítica no Oriente Médio.
A decisão de manter a alíquota foi do Gecex-Camex, órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), utilizando um tributo de caráter regulatório que não exige aprovação legislativa. A cobrança original havia sido instituída pela Medida Provisória (MP) nº 1.340, de 12 de março de 2026, que caducou em 9 de julho sem ser votada pelo Congresso. Produtores e exportadores como Petrobras, Prio e Brava Energia são diretamente afetados, tendo suas receitas de exportação impactadas, enquanto o setor de refino nacional é favorecido pela garantia de matéria-prima.
A arrecadação do imposto contribui para o caixa do governo e para bancar a subvenção aos combustíveis, ajudando a segurar os preços no mercado interno. De março a maio de 2026, a medida já havia gerado R$ 1,05 bilhão em receitas. A prorrogação se insere em um contexto mais amplo de intervenções governamentais para estabilizar os preços, como a extensão do subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina e a abertura de crédito de R$ 3,33 bilhões para subvenção de combustíveis em julho.
Para entidades como o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip), a prorrogação gera insegurança jurídica e impacta projetos de produção e planos de investimento. A manutenção do imposto por via administrativa, após a caducidade da MP, estabelece um precedente regulatório que sinaliza a disposição do governo em intervir na cadeia de valor do petróleo e gás. O preço do barril de petróleo Brent, referência internacional, abriu acima de US$ 91,00 em 18 de agosto de 2026, evidenciando a volatilidade do mercado.
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