Carga SIN87.217 MW▼ 3,10%PLD MédioR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SE/COR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SulR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NER$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NorteR$ 57,31/MWh• 0,00%EAR SIN57,5%▲ 0,17%EAR SE/CO55,3%▲ 0,18%EAR Sul81,5%▲ 0,25%EAR NE58,7%▼ 0,17%EAR Norte50,8%▼ 1,55%ENA SIN141% MLT• 0,00%ENA SE/CO141% MLT▼ 0,70%ENA Sul320% MLT▼ 3,90%ENA NE55% MLT▲ 5,77%ENA Norte44% MLT▲ 2,33%Carga SIN87.217 MW▼ 3,10%PLD MédioR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SE/COR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SulR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NER$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NorteR$ 57,31/MWh• 0,00%EAR SIN57,5%▲ 0,17%EAR SE/CO55,3%▲ 0,18%EAR Sul81,5%▲ 0,25%EAR NE58,7%▼ 0,17%EAR Norte50,8%▼ 1,55%ENA SIN141% MLT• 0,00%ENA SE/CO141% MLT▼ 0,70%ENA Sul320% MLT▼ 3,90%ENA NE55% MLT▲ 5,77%ENA Norte44% MLT▲ 2,33%
Hidráulica50.074 MW(57%)▼ 4,64%Térmica11.236 MW(13%)▼ 5,10%Eólica10.470 MW(12%)▲ 22,03%Solar14.059 MW(16%)▼ 10,43%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%Hidráulica50.074 MW(57%)▼ 4,64%Térmica11.236 MW(13%)▼ 5,10%Eólica10.470 MW(12%)▲ 22,03%Solar14.059 MW(16%)▼ 10,43%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%Hidráulica50.074 MW(57%)▼ 4,64%Térmica11.236 MW(13%)▼ 5,10%Eólica10.470 MW(12%)▲ 22,03%Solar14.059 MW(16%)▼ 10,43%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%
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AnáliseRegulação & Política

Governo prorroga desoneração de tributos sobre gasolina e etanol até 9 de dezembro

O Governo Federal estendeu, via Decreto 13.159/2026, a desoneração de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis sobre gasolina e etanol, além da subvenção de R$ 0,428/litro para o biocombustível, até 9 de dezembro. A medida, publicada em edição extra do DOU, visa conter a inflação e preservar a competitividade do etanol em meio à alta do petróleo.

12 de novembro de 2026 às 06:38Fonte oficial: Gov.brRedação Radar Energia
Governo prorroga desoneração de tributos sobre gasolina e etanol até 9 de dezembro
Foto: Gov.br

O Governo Federal prorrogou por mais 30 dias as medidas de desoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol, além de manter a subvenção econômica para o biocombustível. A decisão, formalizada pelo Decreto nº 13.159/2026 e assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, estende a validade dos benefícios até 9 de dezembro de 2026, conforme publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) em 9 de novembro, informou a Casa Civil.

Com a prorrogação, as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis permanecem zeradas para a gasolina, exceto de aviação, representando uma desoneração de R$ 0,89 por litro (R$ 0,79 de PIS/Pasep e Cofins, e R$ 0,10 de Cide). Para o etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins continuam zeradas, correspondendo a R$ 0,19 por litro. Adicionalmente, foi mantida a subvenção extraordinária de R$ 0,428 por litro de etanol, direcionada a produtores e cooperativas de biocombustíveis, que busca preservar a vantagem competitiva do produto frente aos combustíveis fósseis.

A continuidade dessas medidas tem um impacto fiscal estimado em R$ 2,76 bilhões para a desoneração de tributos e R$ 813,41 milhões para a subvenção ao etanol no período de 10 de novembro a 9 de dezembro de 2026, totalizando cerca de R$ 3,57 bilhões. O Governo Federal justifica a iniciativa pela necessidade de evitar pressões inflacionárias, especialmente diante do cenário de elevação dos preços internacionais do petróleo e do conflito no Oriente Médio. A neutralidade fiscal é garantida pela compensação da renúncia de receita com valores extraordinários provenientes do setor de petróleo.

Esta medida dá continuidade às desonerações e subvenções implementadas desde setembro de 2026, sendo a primeira prorrogação do período iniciado em 10 de setembro, consolidando um padrão de intervenção governamental na tributação de combustíveis, amparado pela Lei Complementar nº 235/2026. A legislação, sancionada em agosto, flexibilizou a tributação e incentivou o etanol, conferindo ao Executivo maior margem para gerenciar os preços. Embora a medida vise atenuar o impacto inflacionário para o consumidor, a efetiva redução nos preços de bomba não é garantida, dependendo de outros fatores de mercado, como cotações internacionais e margens de distribuição.

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