Governo prorroga desoneração de tributos sobre gasolina e etanol até 9 de dezembro
O Governo Federal estendeu, via Decreto 13.159/2026, a desoneração de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis sobre gasolina e etanol, além da subvenção de R$ 0,428/litro para o biocombustível, até 9 de dezembro. A medida, publicada em edição extra do DOU, visa conter a inflação e preservar a competitividade do etanol em meio à alta do petróleo.

O Governo Federal prorrogou por mais 30 dias as medidas de desoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol, além de manter a subvenção econômica para o biocombustível. A decisão, formalizada pelo Decreto nº 13.159/2026 e assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, estende a validade dos benefícios até 9 de dezembro de 2026, conforme publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) em 9 de novembro, informou a Casa Civil.
Com a prorrogação, as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis permanecem zeradas para a gasolina, exceto de aviação, representando uma desoneração de R$ 0,89 por litro (R$ 0,79 de PIS/Pasep e Cofins, e R$ 0,10 de Cide). Para o etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins continuam zeradas, correspondendo a R$ 0,19 por litro. Adicionalmente, foi mantida a subvenção extraordinária de R$ 0,428 por litro de etanol, direcionada a produtores e cooperativas de biocombustíveis, que busca preservar a vantagem competitiva do produto frente aos combustíveis fósseis.
A continuidade dessas medidas tem um impacto fiscal estimado em R$ 2,76 bilhões para a desoneração de tributos e R$ 813,41 milhões para a subvenção ao etanol no período de 10 de novembro a 9 de dezembro de 2026, totalizando cerca de R$ 3,57 bilhões. O Governo Federal justifica a iniciativa pela necessidade de evitar pressões inflacionárias, especialmente diante do cenário de elevação dos preços internacionais do petróleo e do conflito no Oriente Médio. A neutralidade fiscal é garantida pela compensação da renúncia de receita com valores extraordinários provenientes do setor de petróleo.
Esta medida dá continuidade às desonerações e subvenções implementadas desde setembro de 2026, sendo a primeira prorrogação do período iniciado em 10 de setembro, consolidando um padrão de intervenção governamental na tributação de combustíveis, amparado pela Lei Complementar nº 235/2026. A legislação, sancionada em agosto, flexibilizou a tributação e incentivou o etanol, conferindo ao Executivo maior margem para gerenciar os preços. Embora a medida vise atenuar o impacto inflacionário para o consumidor, a efetiva redução nos preços de bomba não é garantida, dependendo de outros fatores de mercado, como cotações internacionais e margens de distribuição.
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