MP 1.389/2026 libera R$ 6,6 bilhões para subvenção de combustíveis
O governo federal publicou a Medida Provisória 1.389/2026, que abre um crédito extraordinário de R$ 6,605 bilhões para subsidiar a produção e importação de combustíveis, com foco no diesel. A medida, em vigor desde 9 de setembro, visa mitigar a alta dos preços internacionais e seus impactos inflacionários no mercado doméstico.
O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.389/2026, que libera um crédito extraordinário de R$ 6,605 bilhões para a subvenção de combustíveis, com o objetivo de conter a volatilidade dos preços internacionais e seus efeitos na economia doméstica. A medida, com força de lei imediata, entrou em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) em 9 de setembro de 2026.
Do montante total, R$ 5,607 bilhões são destinados especificamente ao óleo diesel de uso rodoviário, enquanto os R$ 998 milhões restantes cobrem outros derivados como gasolina, querosene de aviação (QAV) e gás liquefeito de petróleo (GLP). A subvenção inicial para o diesel é de R$ 1 por litro, com o valor final e a duração a serem definidos por ato do Ministério da Fazenda, conforme as condições de mercado. Produtores e importadores deverão descontar integralmente o subsídio do preço de venda, registrando o abatimento na nota fiscal, sob administração do Ministério de Minas e Energia e fiscalização da ANP.
A iniciativa se insere em um padrão de intervenções governamentais em 2026 para gerenciar os preços dos combustíveis, em resposta à pressão inflacionária gerada por conflitos geopolíticos globais, como a guerra no Oriente Médio e ataques a refinarias russas, que mantêm o Brent acima de US$ 105 o barril. Em julho, o governo já havia liberado R$ 3,33 bilhões via MP 1.380/2026 com o mesmo propósito, e a Petrobras já comunicou o recebimento de parcelas de subsídio ao diesel, totalizando R$ 6,4 bilhões até 23 de julho.
A subvenção busca aliviar os custos do setor de transportes e, consequentemente, dos consumidores finais, que se beneficiam da redução do preço na bomba e do frete. Contudo, o ônus fiscal recai sobre o Tesouro Nacional, que arca com os R$ 6,6 bilhões. Embora a classificação como crédito extraordinário garanta aplicação imediata, o Congresso Nacional terá 60 dias, prorrogáveis por igual período, para analisar e votar a MP, introduzindo um risco de descontinuidade ou alteração da política.
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