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MME abre consulta sobre concessões de hidrelétricas e propõe PIE para novas outorgas

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para definir as diretrizes de licitação e prorrogação das outorgas de usinas hidrelétricas vencidas e vincendas, propondo a adoção do regime de Produção Independente de Energia (PIE) para as novas concessões. As contribuições podem ser enviadas até 23 de outubro, subsidiando a elaboração de um decreto.

23/09/2026MME

EPE detalha plano para estruturar futuro leilão de armazenamento hidráulico focado em UHRs

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apresentou o plano de trabalho para o futuro procedimento competitivo de contratação de serviços providos por sistemas de armazenamento hidráulico (SAH), com foco em usinas reversíveis (UHRs). A iniciativa visa antecipar etapas e coletar dados para subsidiar a modelagem de um leilão de capacidade e serviços ancilares.

16/09/2026EPE

MP 1.389/2026 libera R$ 6,6 bilhões para subvenção de combustíveis

O governo federal publicou a Medida Provisória 1.389/2026, que abre um crédito extraordinário de R$ 6,605 bilhões para subsidiar a produção e importação de combustíveis, com foco no diesel. A medida, em vigor desde 9 de setembro, visa mitigar a alta dos preços internacionais e seus impactos inflacionários no mercado doméstico.

10/09/2026Senado Federal

Empresas & FinançasAnáliseDestaque

STJ divulga relatório técnico sobre fracking para subsidiar julgamento em setembro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou um relatório técnico de 201 páginas sobre o uso do fraturamento hidráulico (fracking), documento preparatório para o julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 21, pautado para 9 de setembro. O material consolida os argumentos pró e contra a técnica, sem estabelecer novas regras.

31/08/2026ABEGÁS

Medida Provisória abre R$ 3,15 bilhões para subvenção de combustíveis

A MP 1.388/2026 destina R$ 3,152 bilhões ao MME para subsidiar diesel e outros derivados, prorrogando a estabilização de preços até o fim de 2026. A ANP operacionaliza os pagamentos a produtores e importadores, mas o Ministério da Fazenda sinaliza o fim dos subsídios para 2027, gerando incerteza para o setor.

25/08/2026Presidência da República

CNPE determina à ENBPar estudos quinquenais sobre preços do combustível nuclear

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) a condução de estudos periódicos sobre os preços do combustível nuclear. A medida visa subsidiar a formulação de políticas estratégicas para o setor, garantindo a sustentabilidade e segurança do suprimento.

25/08/2026Atlas

19/08/2026Institutopensarenergia

Estudo do Instituto Pensar Energia propõe reforma estrutural do setor elétrico com foco em governança

O Instituto Pensar Energia lançou um estudo que propõe uma reforma estrutural do setor elétrico brasileiro, com foco na centralização da governança e na integração do planejamento energético. O documento, divulgado em 18 de agosto de 2026, visa subsidiar o debate sobre um modelo mais eficiente, flexível e sustentável para o setor.

Renováveis & TransiçãoAnáliseDestaque

Senado debate arcabouço regulatório para transição energética e renováveis

O Plenário do Senado Federal debaterá a produção de energias renováveis no Brasil, focando em experiências internacionais e instrumentos regulatórios para uma transição energética sustentável. A sessão visa subsidiar futuras propostas legislativas para a expansão da transmissão, regulamentação de armazenamento e hidrogênio verde, e a busca por medidas para reduzir o custo da eletricidade.

11/08/2026Senado Federal

Petróleo & GásAnáliseDestaque

MME abre prazo para declarações de necessidade dos leilões de energia existente A-1, A-2 e A-3

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu o prazo para que distribuidoras declarem suas necessidades de compra de energia para os Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3 de 2026. As informações, a serem enviadas até 21 de agosto, subsidiarão a contratação de energia com fornecimento entre 2027 e 2030, sob novas regras que incluem a ausência de atualização monetária nos contratos.

11/08/2026MME

Governo abre crédito de R$ 3,33 bilhões para subvenção de combustíveis

O governo federal autorizou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões, via Medida Provisória nº 1.380/2026, para subsidiar a produção e importação de combustíveis, com foco no óleo diesel rodoviário. Os recursos serão geridos pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e executados pela ANP, visando a estabilização de preços no mercado interno.

24/07/2026Presidência da República

MercadoAnáliseDestaque

Aneel avalia maturidade de PCHs e CGHs para leilão de reserva de 4.9 GW

A ANEEL iniciou um levantamento sobre a maturidade de projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), solicitando informações para subsidiar a prorrogação dos Despachos de Registro de Adequabilidade (DRS). A iniciativa visa garantir a elegibilidade de empreendimentos para o futuro Leilão de Reserva, que contratará 4.9 GW conforme a Lei nº 15.269/2025, e preservar a concorrência no certame.

23/07/2026ABRAPCH

16/07/2026Câmara dos Deputados

Câmara aprova MP com R$ 330 milhões para subsidiar importação de GLP

A Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória que libera R$ 330 milhões em crédito extraordinário para o Ministério de Minas e Energia (MME), com o objetivo de subsidiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e mitigar a volatilidade dos preços internacionais. A medida, que segue para o Senado Federal, busca estabilizar o custo do gás de cozinha ao consumidor final, mas gera um desequilíbrio competitivo para o biometano no mercado interno.

13/07/2026Congresso Nacional

Congresso analisa MPV que destina R$ 10 bilhões para subsídio do diesel rodoviário

A Medida Provisória 1344/2026, em análise no Congresso Nacional, propõe a alocação de R$ 10 bilhões ao Ministério de Minas e Energia para subsidiar o óleo diesel rodoviário. A iniciativa visa estabilizar os preços e mitigar a volatilidade internacional do petróleo sobre os custos de transporte, representando uma intervenção fiscal direta do governo.

08/07/2026Câmara dos Deputados

Câmara aprova MP de R$ 10 bilhões para subsidiar diesel com superávit de 2025

A Câmara dos Deputados deu aval à Medida Provisória 1344/26, que libera R$ 10 bilhões do superávit financeiro de 2025 para subsidiar o preço do diesel rodoviário. A medida, que segue para o Senado, reforça o pacote de subvenções em vigor para conter a inflação e estabilizar os custos de transporte no país.

Renováveis & TransiçãoAnálise

Governo libera R$ 550 milhões em crédito para subsidiar diesel importado

O Governo Federal editou uma Medida Provisória que libera R$ 550 milhões em crédito extraordinário para subsidiar a importação de óleo diesel rodoviário, em uma tentativa de conter a escalada dos preços internacionais do petróleo no mercado interno. A medida visa mitigar o impacto nos custos do transporte e na inflação, mas reabre o debate sobre intervenções na política de preços de combustíveis.

29/06/2026MME

Renováveis & Transição

EPE detalha transporte de biometano via GNC em estudo inédito

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou um estudo abrangente sobre o transporte de biometano por Gás Natural Comprimido (GNC), analisando a viabilidade logística, os custos envolvidos e as emissões de gases de efeito estufa. O trabalho visa subsidiar o planejamento energético e a expansão do uso do biometano no Brasil, especialmente para produtores distantes da malha de gasodutos.

26/06/2026EPE

MME cria comissão permanente para monitorar mercado de energia elétrica

O Ministério de Minas e Energia (MME) instituiu uma comissão permanente para acompanhar de perto o mercado de energia elétrica brasileiro, em um movimento que visa aprimorar a estabilidade e a previsibilidade do setor. A iniciativa busca antecipar riscos e subsidiar políticas públicas em um ambiente de crescente abertura e complexidade, com a participação de fontes renováveis e a expansão do mercado livre.

17/06/2026MME