Aneel avalia maturidade de PCHs e CGHs para leilão de reserva de 4.9 GW

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) começou a avaliar o estágio de desenvolvimento de projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), em uma iniciativa para preservar a concorrência no futuro Leilão de Reserva de 4.9 GW. Por meio do Ofício Circular nº 05/2026, a agência solicitou aos empreendedores informações detalhadas sobre o andamento do licenciamento ambiental e da obtenção da reserva de disponibilidade hídrica, com o objetivo de subsidiar a decisão sobre a prorrogação dos Despachos de Registro de Adequabilidade (DRS) que vencem em 31 de dezembro de 2026.

A iniciativa da ANEEL responde a um pleito da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas (ABRAPCH) e outras entidades do setor. A preocupação é que, sem a prorrogação, um volume significativo de projetos perca a habilitação antes mesmo da realização do Leilão de Reserva, previsto para 2027, mas cuja chamada pública deve ser organizada pela ANEEL até o terceiro trimestre de 2026. A Lei nº 15.269, de 2025, estabeleceu a contratação de 4.900 MW em hidrelétricas de pequeno porte.

Para Lucas Pimentel, presidente da ABRAPCH, o levantamento da ANEEL é crucial para identificar os projetos que realmente avançaram em seus processos de implantação, garantindo que não sejam inabilitados por um descasamento de prazos. A entidade estima que mais de 5 GW em projetos hidrelétricos possuem DRS com vencimento até o final de 2026, montante que supera a capacidade a ser leiloada. A manutenção desses projetos aptos é vista como essencial para assegurar um volume adequado de oferta e competitividade no certame, evitando um leilão com poucas opções.

A eventual contratação dos 4.9 GW em PCHs e CGHs, com previsão de entrada em operação entre 2032 e 2035, tende a reforçar a garantia física e o lastro do Sistema Interligado Nacional (SIN) no longo prazo, contribuindo para a segurança do suprimento e a estabilidade do PLD em cenários de maior demanda. No entanto, os custos associados a essa contratação serão rateados entre todos os usuários finais de energia elétrica do SIN, incluindo consumidores livres e autoprodutores, via encargos setoriais. Isso pode gerar pressão de alta nas tarifas, em um contexto em que a própria ANEEL projeta um aumento médio de 8,6% na conta de luz em 2026.