MME abre prazo para declarações de necessidade dos leilões de energia existente A-1, A-2 e A-3
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu o prazo para que distribuidoras declarem suas necessidades de compra de energia para os Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3 de 2026. As informações, a serem enviadas até 21 de agosto, subsidiarão a contratação de energia com fornecimento entre 2027 e 2030, sob novas regras que incluem a ausência de atualização monetária nos contratos.
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta terça-feira (11/8), o período para o envio das declarações de necessidade de compra de energia elétrica para os Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3, previstos para 13 de novembro de 2026. As distribuidoras têm até 21 de agosto para submeter suas estimativas de demanda via Sistema de Gerenciamento de Leilões (SGL) da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), conforme diretrizes da Portaria Normativa MME nº 135/2026.
Os certames negociarão Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) na modalidade por quantidade, com período de suprimento de dois anos. Entre as características centrais, os preços negociados não terão atualização monetária durante a vigência dos contratos, e os custos decorrentes de riscos hidrológicos serão integralmente assumidos pelos vendedores. O fornecimento de energia terá início em janeiro de 2027 (A-1), janeiro de 2028 (A-2) e janeiro de 2029 (A-3), com término em dezembro de 2028, 2029 e 2030, respectivamente.
A iniciativa do MME visa reequilibrar o Ambiente de Contratação Regulada (ACR), que enfrenta uma sobreoferta estrutural e a contínua migração de consumidores industriais e comerciais para o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Além de recompor o portfólio das distribuidoras, os leilões buscam contribuir para a desindexação das tarifas de energia elétrica, potencialmente beneficiando o consumidor cativo ao estabilizar os custos de contratação por dois anos.
Para o setor, a ausência de atualização monetária e a transferência integral do risco hidrológico aos geradores podem gerar tensões. Geradores precisarão embutir a expectativa inflacionária e a volatilidade hidrológica em seus lances, o que tende a elevar os preços de fechamento dos leilões. Essa dinâmica pode impactar a formação da curva forward de energia de curto prazo para os anos de suprimento, servindo como um balizador para contratos bilaterais no ACL e influenciando as estratégias de descontratação das distribuidoras.
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