ANP autoriza registro de lubrificantes e amplia oferta no mercado nacional
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concedeu o registro a uma série de produtos lubrificantes de diversas empresas, permitindo sua comercialização imediata no mercado brasileiro. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, formaliza a entrada de novos óleos para motores e transmissões, entre outros, após avaliação técnica da agência.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou o registro de diversos produtos lubrificantes de múltiplas empresas, liberando a comercialização no mercado nacional. A Autorização CPT-ANP nº 545, de 24 de setembro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (25). A autorização abrange óleos para motores automotivos e transmissões, com especificações detalhadas como 10W30 API GL-4 e 15W40 API CI-4.
A decisão, emitida pela Chefe Substituta do Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) da ANP, entrou em vigor imediatamente, sem previsão de regras de transição. A medida se fundamenta na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, que estabelece os critérios para o registro de graxas e óleos lubrificantes, e nas atribuições conferidas pela Portaria nº 283, de 1º de novembro de 2022, e assegura que os produtos atendam aos padrões técnicos exigidos.
Entre as empresas que tiveram produtos registrados e agora estão autorizadas a expandir seus portfólios no Brasil, destacam-se INCOL-LUB, ENERGIS 8, Volkswagen Truck & Bus, Fuchs Lubrificantes, Iconic Lubrificantes e Gulf Oil. A formalização desses registros contribui para a ampliação da oferta de lubrificantes no mercado, assegurando aos consumidores acesso a produtos que cumprem os padrões de qualidade e desempenho definidos pela agência reguladora.
A Resolução ANP nº 804/2019, que serve de base para esta e outras autorizações, é central na regulação do setor, pois torna o registro obrigatório para óleos lubrificantes de cárter de motor automotivo e para óleos classificados em graus de baixa temperatura. A atuação do CPT da ANP é contínua na avaliação e registro de produtos. Essa atuação fomenta a concorrência leal e protege o consumidor no mercado de combustíveis e lubrificantes.
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