50 resultados para
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a entrada da Kuwait Foreign Petroleum Exploration Company (Kufpec) no consórcio do projeto Orca, no pré-sal da Bacia de Santos. A decisão, de 9 de outubro, altera a participação acionária e aguarda a autorização final do MME.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem concedido autorizações para novas usinas, consolidando a autoprodução como uma modalidade estratégica. Essa opção permite que grandes consumidores gerem sua própria energia, garantindo suprimento e otimizando custos, além de poder injetar excedentes no Ambiente de Contratação Livre.
Petróleo & GásO governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, assinou decreto que permite a alienação de participação minoritária do Estado na Bahiagás, visando atrair investimentos privados para o plano de expansão da distribuidora sem abrir mão do controle acionário. A Mitsui, sócia da Bahiagás, terá direito de preferência na aquisição das ações.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a Trafigura a importar até 120 MW médios de energia elétrica do Paraguai, excluindo Itaipu, para comercialização no Ambiente de Contratação Livre (ACL) brasileiro. A medida, publicada em 5 de outubro de 2026, operacionaliza um novo fluxo de suprimento via Subestação Margem Direita e visa fortalecer a oferta e a competitividade do mercado.
MercadoProjeto da Statkraft, na Bahia, representa um marco para a transição energética e para o avanço do armazenamento de energia no país A Statkraft, líder global em energia renovável e maior geradora dessa fonte na Europa, recebeu da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorização para iniciar a operação em teste de uma unidade de armazenamento instalada na UFV Sol de Brotas 7, no Complexo Santa Eugênia Solar, em Uibaí, na Bahia. A decisão foi publicada por meio do Despacho nº 3.843, de 1º de outubro de 2026, e libera a operação da unidade armazenadora UG1, com potência instalada de 1,25 MW, a partir de 2 de outubro.
Renováveis & TransiçãoA ANEEL autorizou o início da operação em teste de seis usinas solares fotovoltaicas em Cristino Castro, Piauí, adicionando 600 MW de capacidade ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A decisão, publicada em 29 de setembro de 2026 no DOU, permite que os empreendimentos Lins 03 a Lins 08 avancem para a fase de testes, reforçando a expansão da matriz renovável brasileira.
Regulação & PolíticaA ANEEL publicou despacho que altera a Resolução Autorizativa nº 16.663, de 7 de abril de 2026, para o projeto da Axia Energia Sul S.A., substituindo seu Anexo I. A decisão, com efeito imediato, ajusta as condições do empreendimento, refletindo a dinâmica regulatória da agência para adequar projetos à sua execução.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concedeu o registro a uma série de produtos lubrificantes de diversas empresas, permitindo sua comercialização imediata no mercado brasileiro. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, formaliza a entrada de novos óleos para motores e transmissões, entre outros, após avaliação técnica da agência.
Regulação & PolíticaA Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME autorizou a implantação e exploração da UTE Araucária II, de 369 MW, no Paraná. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, formaliza a adição de capacidade firme ao SIN e reforça a classificação do empreendimento como novo para fins de leilões de capacidade.
MercadoA Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) determinou a suspensão parcial das operações da Unidade de Concentração de Urânio (URA) da INB em Caetité (BA), após o rompimento de um reservatório de material radioativo. A medida cautelar foi imposta na terça-feira, 22 de setembro de 2026, e a retomada das atividades depende de autorização expressa do órgão regulador.
Petróleo & GásA ExxonMobil classificou a Margem Equatorial como um novo capítulo para a exploração brasileira, em um momento de avanço regulatório para a Petrobras na região. A declaração ocorre após a confirmação de hidrocarbonetos no poço Morpho e a recente autorização do Ibama para novas perfurações, apesar dos desafios ambientais e jurídicos persistentes.
Petróleo & GásO presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou na ONU a estratégia de busca por novas reservas na Margem Equatorial, alinhando-se à recente autorização do Ibama para a Petrobras perfurar na Bacia da Foz do Amazonas. A movimentação ocorre em paralelo à implementação da nova metodologia de royalties da ANP, que projeta aumento de arrecadação, e a contestações judiciais do MPF.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou a autorização para a implantação da UTE Termonordeste II, uma termelétrica a gás natural de 291 MW em João Pessoa, Paraíba. O projeto, da Centrais Elétricas da Paraíba S.A. - EPASA, prevê investimento de R$ 660 milhões e operação sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE).
MercadoA CCEE avalia que a contraparte central da N5X, em desenvolvimento para derivativos de energia, pode complementar o mercado existente. A iniciativa, que busca autorização junto à CVM e ao Banco Central, visa mitigar riscos de crédito e liquidez no Ambiente de Contratação Livre (ACL), pavimentando o caminho para maior segurança e transparência, com operação prevista para 2027.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a SPE Complexo Jandaia S.A. a implantar e explorar a UTE Jandaia II, termelétrica a gás natural de 899.526 kW, contratada no Leilão de Reserva de Capacidade de 2026. A usina, com investimento estimado em R$ 4,5 bilhões, adicionará lastro ao sistema elétrico nacional, com operação comercial prevista para agosto de 2029.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a implantação e exploração da Usina Termelétrica (UTE) Novo Tempo Barcarena II, de 130,3 MW, em Barcarena, Pará. O investimento estimado é de R$ 615,3 milhões, formalizando um avanço para a Centrais Elétricas Barcarena S.A. (Celba), operada pela Arxen.
Regulação & PolíticaA Justiça do Rio de Janeiro autorizou a Agenersa a retomar a análise de pedidos de migração para o mercado livre de gás natural, mas manteve a suspensão da efetivação dessas migrações para clientes com consumo inferior a 100 mil m³/dia. A decisão, de 16 de setembro de 2026, prolonga a incerteza regulatória e freia a abertura do mercado para um segmento relevante de usuários.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a Engeko Green Ltda. a implantar e explorar a UTE Porto Norte Fluminense I D, de 62.328 kW, no Rio de Janeiro. A portaria, publicada nesta terça-feira (15), também enquadra o empreendimento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), reduzindo o investimento total para R$ 162,2 milhões.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) cancelou diversas autorizações para a revenda varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conforme despacho publicado em 15 de setembro de 2026 no Diário Oficial da União. A medida, que entra em vigor imediatamente, reforça a intensificação da fiscalização regulatória da agência no setor de combustíveis.
Petróleo & GásA ANP autorizou Petrobras, TotalEnergies, Shell, CNODC e CNOOC a destinarem R$ 1,95 milhão de seus recursos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para um projeto da UFSC. O investimento visa estudos sobre o comportamento do CO2 supercrítico, fundamental para tecnologias de Captura, Utilização e Armazenamento de Carbono (CCUS).
Regulação & PolíticaO CONFAZ publicou ajustes que desburocratizam a regulamentação da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) e autorizam a criação de condomínios de armazenagem rural, com a maioria das novas regras entrando em vigor a partir de 1º de novembro de 2026.
Regulação & PolíticaA ANEEL autorizou a execução de 687 obras de reforço de pequeno porte no Sistema Interligado Nacional, totalizando R$ 1,05 bilhão em investimentos para aprimorar a confiabilidade e o escoamento de energia, especialmente de fontes renováveis. As intervenções, previstas no POTEE 2025, serão concluídas até o final de 2029 e terão seus custos repassados às tarifas de energia elétrica.
MercadoA ISA Energia Brasil comunicou a manutenção de uma carteira de R$ 7,2 bilhões em projetos de reforço e melhoria na rede de transmissão, investimentos já autorizados que serão executados nos próximos anos. A iniciativa reforça a infraestrutura elétrica nacional e impacta a Receita Anual Permitida (RAP) da companhia.
Regulação & PolíticaO Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a renovação antecipada por 30 anos das concessões de seis distribuidoras de energia elétrica, que atendem 20,8 milhões de unidades consumidoras. A decisão, formalizada em 26 de agosto de 2026, impõe novas e mais rígidas metas de eficiência, qualidade e investimento para as concessionárias.
Regulação & PolíticaO Ibama retificou a Licença de Operação nº 1684, autorizando a Petrobras a perfurar três novos poços exploratórios no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas. A decisão, assinada em 3 de setembro de 2026, impõe rigorosas condicionantes ambientais que moldarão o cronograma e a execução das atividades na Margem Equatorial.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) declarou de utilidade pública uma área de 261.305 metros quadrados em Vilhena, Rondônia, para a Guaporé Sul Transmissora de Energia S.A. construir a Subestação 500/230 kV Vilhena 3. A Resolução Autorizativa Nº 16.764 foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 4 de setembro.
Regulação & PolíticaPortaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 235/2026, publicada nesta sexta-feira (28), que autoriza o Executivo a reduzir tributos federais sobre combustíveis em 2026 e estabelece incentivos para produtores de etanol e a indústria de fertilizantes. A medida visa mitigar o choque no mercado internacional de energia e fortalecer setores estratégicos.
Regulação & PolíticaO Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reestruturou a política de oferta de gás natural da União, priorizando o consumidor livre do setor industrial. A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) foi autorizada a estruturar e realizar leilões, com o Ministério de Minas e Energia (MME) projetando uma redução de mais de 50% nos custos para a indústria nacional.
MercadoA Usina Termelétrica Novo Tempo Barcarena, no Pará, iniciou sua operação comercial nesta quarta-feira (26), adicionando 629,367 MW de potência outorgada ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A autorização da ANEEL reforça o lastro energético na Região Norte, com a usina a gás natural operando sob contratos do Leilão A-6/2019.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a destinação de R$ 13,84 milhões em recursos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para o projeto "Equipamentos para o Centro de Excelência de Segurança de Processo – UFRJ", fortalecendo a infraestrutura de pesquisa e a capacidade tecnológica do setor de exploração e produção.
Regulação & PolíticaA ANEEL declarou de utilidade pública a área para a Linha de Transmissão (LT) Jauru–Vilhena 3, de 500 kV, autorizando a Guaporé Sul Transmissora de Energia S.A. a instituir servidão administrativa. A medida é um passo crucial para a liberação fundiária e o avanço do empreendimento, estratégico para o subsistema Acre-Rondônia.
Renováveis & TransiçãoA Lei 15.490/2026, sancionada em 17 de agosto, expande a lista de produtos do Programa de Venda em Balcão (ProVB) e autoriza a Conab a realizar leilões para formar estoques de produtos agrícolas, incluindo milho e sorgo. A medida, focada na segurança alimentar, pode gerar impactos indiretos na disponibilidade e nos preços desses insumos para o setor de biocombustíveis.
Regulação & PolíticaO governo federal regulamentou as atividades de captura, transporte por dutos e estocagem geológica de dióxido de carbono (CCS/CCUS) em todo o território nacional, por meio de decreto assinado em 12 de agosto de 2026 e publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de agosto de 2026. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pelas autorizações em duas fases, estabelecendo o arcabouço legal para o desenvolvimento de projetos de descarbonização.
Petróleo & GásA Câmara dos Deputados deve votar ainda hoje o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que autoriza a redução ou zeragem de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina, diesel e etanol. A medida, acionada por altas do petróleo, busca estabilizar preços ao consumidor e será compensada por receitas extraordinárias do setor, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal para maior flexibilidade.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou o afastamento da chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para uma missão na Austrália, focada em gás natural e combustível sustentável de aviação. O despacho, publicado no Diário Oficial da União, é um ato administrativo rotineiro e não altera o arcabouço regulatório do setor.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a operação comercial de três unidades geradoras da usina fotovoltaica APE MDB, totalizando 275 kW de capacidade instalada, localizada em Içara (SC). O despacho, publicado no Diário Oficial da União, permite a contabilização da energia a partir de 6 de agosto de 2026, em conformidade com as regulamentações aplicáveis à geração distribuída.
MercadoA ANEEL publicou resoluções autorizando investimentos de grande porte na transmissão de energia e cancelando penalidades de R$ 305 mil para um estaleiro. Paralelamente, a agência abriu consultas públicas para integrar contratos de leilões de reserva de capacidade e definir regras para leilões de baterias de alta potência. Uma proposta de consulta para aprimorar a política de acesso ao sistema de transmissão teve sua abertura adiada.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o início da operação comercial da unidade geradora UG01 da UTE Azulão I, de 295 MW, e prorrogou por três meses o repasse integral dos adiantamentos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) à Roraima Energia. As decisões, publicadas em despacho, reforçam o suprimento do SIN e visam estabilizar o caixa da distribuidora.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou a operação comercial da Usina Termelétrica (UTE) Azulão I, da Eneva, a partir de 5 de agosto de 2026. A usina, com 295 MW de capacidade contratada, foi negociada no Leilão de Reserva de Capacidade de 2021 e operará sob o modelo Reservoir-to-Wire (R2W), utilizando gás natural das concessões da própria Eneva na Bacia do Amazonas.
MercadoA ANEEL homologou a Revisão Tarifária Periódica (RTP) 2026 da CRERAL, resultando em um reajuste médio de 13,06% nas tarifas para os consumidores e autorizando um repasse mensal de R$ 715.266,47 da CCEE à cooperativa.
MercadoO Tribunal de Contas da União (TCU) deve julgar nesta quarta-feira (5) o modelo do primeiro chamamento público de ferrovias, com foco no projeto piloto Corredor Minas-Rio. A decisão da Corte é crucial para chancelar o regime de autorização, que prevê contratos de 99 anos e outorga simbólica, estabelecendo um precedente para a atração de investimentos privados na malha ferroviária nacional.
Renováveis & TransiçãoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revogou outorgas para diversas Centrais Geradoras Fotovoltaicas, cancelando autorizações de implantação e exploração. A medida, publicada em despacho no Diário Oficial da União, busca racionalizar o uso da rede e desonerar o sistema de transmissão e distribuição.
MercadoA ANEEL publicou resolução autorizando reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da ISA Energia Brasil S.A. (antiga ISA CTEEP). A medida, formalizada no Diário Oficial da União, é um ato regulatório padrão para garantir a manutenção e aprimoramento da infraestrutura elétrica nacional.
Petróleo & GásA Petrobras defendeu o aumento da oferta de gás, mas expressou preocupações com o programa de 'gas release' da ANP, que visa desconcentrar o mercado. A estatal alerta para impactos em projetos como os de Sergipe, enquanto a ANP avança na regulamentação e o CNPE autorizou leilões de gás da União pela PPSA para ampliar a concorrência.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) cancelou de ofício 54 autorizações de revenda varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em todo o país. A medida, publicada no Diário Oficial da União em 30 de julho de 2026 e fundamentada na Resolução ANP nº 958/2023, visa garantir conformidade e segurança no mercado de gás de cozinha.
Regulação & PolíticaA ANEEL autorizou a operação comercial de 32,5 MW da usina solar fotovoltaica Sol de Brotas 1, localizada na Bahia, a partir de 30 de julho de 2026. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, permite que o empreendimento comece a injetar energia no Sistema Interligado Nacional.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou cautelarmente, nesta sexta-feira (24), as autorizações para distribuição de combustíveis líquidos das empresas Saara e Petroriente. A medida, que interrompe imediatamente as operações, é resultado de fraudes identificadas na 'Operação Fluxo Oculto', envolvendo a comercialização de nafta petroquímica importada e solventes como gasolina A, com sonegação de impostos.
O governo federal autorizou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões, via Medida Provisória nº 1.380/2026, para subsidiar a produção e importação de combustíveis, com foco no óleo diesel rodoviário. Os recursos serão geridos pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e executados pela ANP, visando a estabilização de preços no mercado interno.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou resolução que autoriza a CPFL Paulista a declarar de utilidade pública uma área de 9.340 m² em Campinas, São Paulo. O terreno é destinado à implantação da Subestação 138/11,9 kV Campinas 27, reforçando a infraestrutura de distribuição da concessionária.
