Câmara pauta PLP que reduz impostos sobre combustíveis para votação hoje

A Câmara dos Deputados pauta para votação ainda hoje, 11 de agosto, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, conforme expectativa manifestada pelo presidente da Casa, Hugo Motta. O texto autoriza a redução ou zeragem de impostos federais — PIS/Cofins e Cide — incidentes sobre gasolina, diesel e etanol, com o objetivo de mitigar o impacto de fortes altas do petróleo no mercado internacional sobre os preços nas bombas. O movimento ocorre em um cenário de volatilidade, com o Brent negociado hoje a US$ 88,95 o barril.

O mecanismo de redução tributária, se aprovado, terá validade por todo o ano de 2026, com os cortes sendo parciais e reavaliados a cada dois meses, podendo ser prorrogado por decreto presidencial. A proposta inova ao alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permitindo que a compensação da renúncia fiscal seja feita com receitas extraordinárias geradas pelo aumento da arrecadação com petróleo, como royalties e dividendos da Petrobras, visando neutralidade fiscal. A redução dos tributos federais poderia diminuir o preço nas bombas em até R$ 0,64 por litro, com um impacto estimado na arrecadação de R$ 800 milhões a cada dois meses para cada dez centavos de redução.

Além do alívio direto aos consumidores, o PLP 114/2026 amplia seu escopo para incluir estímulos à produção de fertilizantes e isenção fiscal para a exploração de minerais críticos. Produtores de etanol também serão beneficiados, podendo usar créditos de PIS/Cofins para quitar outros tributos federais em 2026, com um limite de R$ 600 milhões. O projeto ainda proíbe que combustíveis fósseis sejam beneficiados sem que a mesma medida se aplique aos biocombustíveis, garantindo que qualquer redução para a gasolina valha para o etanol na mesma proporção, um ponto crucial para a competitividade do setor sucroenergético.

Apesar da busca por flexibilidade fiscal e estabilização de preços, a oposição argumenta que o projeto, em ano eleitoral, pode gerar um custo fiscal para o próximo governo, pois o uso de receitas extraordinárias para cobrir renúncias temporárias pode ser visto como uma expansão de gastos que exigirá reversão futura. Este PLP se diferencia de iniciativas anteriores de estabilização de preços, como subsídios diretos, ao propor uma solução mais estrutural via alteração da LRF, embora carregue o risco de maior dependência de decisões políticas na formação de preços.