11 resultados para
RenováveisO setor de energia solar fotovoltaica contribuiu com mais de R$ 100,7 bilhões em tributos para os cofres públicos brasileiros desde 2012, informa a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). A entidade destaca que, no mesmo período, a fonte atraiu R$ 320,4 bilhões em investimentos e gerou mais de 2,1 milhões de empregos verdes.
RenováveisUm novo estudo da ABSOLAR, divulgado em 7 de julho, detalha o vasto potencial da energia solar no Brasil, mas projeta uma retração significativa nos investimentos e na expansão da potência instalada em 2026. A desaceleração é atribuída a mudanças regulatórias, como a cobrança do Fio B na geração distribuída e o aumento do Imposto de Importação para equipamentos.
MercadoA ANEEL publicou o Despacho nº 2.414/2026, que encerra a possibilidade de autoprodução apenas com registro na CCEE. A partir de agora, exige-se outorga para novos pedidos protocolados desde 25 de novembro de 2025, e critérios mais rigorosos são impostos a consumidores equiparados. A medida, que regulamenta a Lei nº 15.269/2025, estabelece um prazo de transição de três anos para cerca de 295 ativos existentes sem outorga, que serão reclassificados como produtores independentes.
Regulação & PolíticaO Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) zerou a alíquota do Imposto de Importação para uma unidade funcional perfiladora, um bem de capital de interesse direto para o setor de energia. A medida, publicada no Diário Oficial da União, também ajusta tarifas para ácido sulfúrico e pneus de bicicleta.
Regulação & PolíticaA Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), impõe um complexo desafio de adaptação fiscal e operacional às pequenas e médias empresas do setor elétrico. A transição para o novo sistema, que substitui tributos como ICMS e PIS/Cofins, demandará reavaliação de modelos de negócio e sistemas contábeis, com impactos potenciais nos custos e na competitividade do segmento.
MercadoA Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen) alertou que as restrições de exportação de energia elétrica impostas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), conhecidas como curtailment, intensificam os riscos ao modelo de cogeração no Brasil. A entidade defende que as especificidades do setor, que responde por 10% da matriz elétrica, não são adequadamente contempladas na regulamentação atual.
MercadoA Engie solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a revogação das outorgas de 17 usinas fotovoltaicas, parte dos complexos Campo Largo Solar e Santo Agostinho Solar, na Bahia e no Rio Grande do Norte. A geradora justifica o pedido pela inviabilidade econômica dos empreendimentos, causada pelos cortes recorrentes de geração impostos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Dirigentes de agências reguladoras alertaram o Senado sobre os graves riscos dos cortes orçamentários para a fiscalização de serviços essenciais, a segurança jurídica e a atração de investimentos em infraestrutura. O bloqueio de R$ 23,7 bilhões imposto pelo Decreto 12.990, de 2026, afeta diretamente setores como energia e petróleo, com a Aneel e a ANP sofrendo reduções significativas em suas capacidades de atuação.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) alertou o Senado Federal sobre os sérios desafios impostos à sua capacidade de fiscalização no setor, em decorrência de um bloqueio orçamentário estabelecido pelo Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026. A agência destacou que o contingenciamento de verbas compromete a supervisão de um mercado vital para a economia nacional, podendo gerar impactos negativos para o consumidor e para a segurança operacional.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou uma carga de 81.580 MWméd no Sistema Interligado Nacional (SIN) em 16 de junho de 2026. Esse patamar elevado evidenciou a crescente participação de fontes renováveis na matriz, mas também um gargalo de 1.732 MW na geração eólica e solar no submercado Sudeste/Centro-Oeste. A restrição, imposta por controle de fluxo sistêmico, ocorreu mesmo com os reservatórios em níveis confortáveis, apontando para desafios na infraestrutura de transmissão.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retirou de pauta o processo que aprimora as regras para redução ou limitação de geração de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), com a discussão remarcada para uma reunião extraordinária em 22 de junho. A medida, que visa compensar geradores por cortes impostos pelo ONS, pode repassar custos bilionários aos consumidores via Encargo de Serviços do Sistema (ESS), impactando principalmente usinas eólicas e solares.
