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Comissão Europeia afasta novamente imposto sobre lucros extraordinários de petrolíferas

A Comissão Europeia reafirmou nesta terça-feira (25) que não haverá um novo imposto sobre lucros extraordinários para empresas petrolíferas em nível da União Europeia, consolidando a competência fiscal nos Estados-membros. A decisão, que ocorre após um novo pedido de seis países, sinaliza a manutenção de políticas fiscais fragmentadas para o setor.

25/08/2026Eu

Governo prorroga imposto de 12% sobre exportação de petróleo bruto por 60 dias

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a prorrogação do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto por mais 60 dias, a partir de 9 de julho de 2026. A decisão, tomada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), visa garantir o abastecimento interno e a estabilidade dos preços dos combustíveis no país.

18/08/2026MME

Antaq mantém licitação para condomínio logístico em Santos, mas exige atualização de PDZ

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) decidiu manter o edital da licitação para um condomínio logístico de caminhões no Porto de Santos, condicionando a continuidade do projeto à atualização do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) pela Autoridade Portuária de Santos (APS). A decisão, no entanto, não resolve as suspensões impostas pelo TRF-3 e pelo TCU.

13/08/2026Gov.br

11/08/2026Câmara dos Deputados

Câmara pauta PLP que reduz impostos sobre combustíveis para votação hoje

A Câmara dos Deputados deve votar ainda hoje o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que autoriza a redução ou zeragem de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina, diesel e etanol. A medida, acionada por altas do petróleo, busca estabilizar preços ao consumidor e será compensada por receitas extraordinárias do setor, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal para maior flexibilidade.

Aneel nega recurso da ETIM e mantém penalidade por indisponibilidade de linha de transmissão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indeferiu o requerimento administrativo da Expansion Transmissão Itumbiara Marimbondo S.A. (ETIM), ratificando a aplicação da Parcela Variável Por Indisponibilidade (PVI) imposta pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) devido a falhas em março de 2025.

05/08/2026DOU

Internacional

InternacionalAnálise

OMC decide contra restrições da Turquia a veículos chineses

A Organização Mundial do Comércio (OMC) considerou que as restrições impostas pela Turquia a veículos elétricos e outros modelos chineses violam as regras do comércio global. A decisão, saudada pela China, determina a remoção de tarifas adicionais de 40% e exigências de licença de importação, em vigor desde 2023.

29/07/2026

24/07/2026Tradingeconomics

Petróleo Brent fecha abaixo de US$ 100 após correção em meio a tensões no Oriente Médio

Os contratos futuros do petróleo Brent caíram 3,88% em 24 de julho, fechando a US$ 96,78 por barril, em um movimento de correção após dias de forte alta impulsionada por tensões geopolíticas no Oriente Médio. A queda, contudo, não alivia a pressão sobre a política de preços doméstica e a manutenção do Imposto de Exportação.

27/07/2026ABEGÁS

Internacional

InternacionalAnálise

Gasolina nos EUA atinge pico de dois meses com riscos geopolíticos e impacta Brasil

Os preços da gasolina nos Estados Unidos alcançaram o maior nível em dois meses, impulsionados por conflitos no Estreito de Bab el-Mandeb e ataques a refinarias russas, gerando volatilidade global. No Brasil, o governo prorroga subsídios e impõe imposto de exportação para amortecer o impacto, mas a defasagem de preços domésticos persiste.

ANP revoga cautelarmente autorizações de distribuidoras Saara e Petroriente por fraudes

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou cautelarmente, nesta sexta-feira (24), as autorizações para distribuição de combustíveis líquidos das empresas Saara e Petroriente. A medida, que interrompe imediatamente as operações, é resultado de fraudes identificadas na 'Operação Fluxo Oculto', envolvendo a comercialização de nafta petroquímica importada e solventes como gasolina A, com sonegação de impostos.

24/07/2026ANP

IBP: Alta do Brent gerou R$ 9,6 bilhões em royalties, mas imposto de exportação freou vendas

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) reportou que a valorização do Brent resultou em R$ 9,6 bilhões adicionais em royalties no primeiro semestre de 2026. Contudo, o imposto de exportação sobre o óleo cru, mantido por decisão administrativa do Gecex/Camex, é apontado como responsável por uma queda de 28,3% nos embarques em maio, gerando incerteza regulatória e impactando a rentabilidade do setor.

22/07/2026IBP

Tecnologia & InovaçãoAnálise

Reino Unido zerará IVA na conta de luz residencial por seis meses

O novo Primeiro-Ministro do Reino Unido, Andy Burnham, anunciou o corte do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 5% para 0% nas contas de eletricidade residenciais a partir de 1º de outubro de 2026, em uma medida temporária para aliviar o custo de vida das famílias britânicas.

21/07/2026Uk

Tecnologia & Inovação

Brasil finaliza imposto de importação de elétricos em 35%; Europa acelera vendas

O Brasil conclui em julho de 2026 a reintrodução gradual do imposto de importação para veículos eletrificados, atingindo a alíquota máxima de 35% para BEVs, PHEVs e HEVs. A medida visa impulsionar a produção local, enquanto a Europa registra um crescimento robusto nas vendas de BEVs em junho, com diferentes fontes apontando para aumentos significativos.

17/07/2026Auto

Renováveis & Transição

Renováveis & TransiçãoAnálise

Solar injeta mais de R$ 100 bilhões em impostos no Brasil desde 2012, diz Absolar

O setor de energia solar fotovoltaica contribuiu com mais de R$ 100,7 bilhões em tributos para os cofres públicos brasileiros desde 2012, informa a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). A entidade destaca que, no mesmo período, a fonte atraiu R$ 320,4 bilhões em investimentos e gerou mais de 2,1 milhões de empregos verdes.

15/07/2026ABSOLAR

Renováveis & Transição

Renováveis & TransiçãoAnálise

Solar no Brasil: ABSOLAR alerta para desaceleração em 2026 com entraves regulatórios

Um novo estudo da ABSOLAR, divulgado em 7 de julho, detalha o vasto potencial da energia solar no Brasil, mas projeta uma retração significativa nos investimentos e na expansão da potência instalada em 2026. A desaceleração é atribuída a mudanças regulatórias, como a cobrança do Fio B na geração distribuída e o aumento do Imposto de Importação para equipamentos.

09/07/2026ABSOLAR

ANEEL aperta regras para autoprodução, exigindo outorga e impondo critérios mais rigorosos para equiparados

A ANEEL publicou o Despacho nº 2.414/2026, que encerra a possibilidade de autoprodução apenas com registro na CCEE. A partir de agora, exige-se outorga para novos pedidos protocolados desde 25 de novembro de 2025, e critérios mais rigorosos são impostos a consumidores equiparados. A medida, que regulamenta a Lei nº 15.269/2025, estabelece um prazo de transição de três anos para cerca de 295 ativos existentes sem outorga, que serão reclassificados como produtores independentes.

08/07/2026DOU

Gecex zera imposto de importação para bem de capital usado no setor de energia

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) zerou a alíquota do Imposto de Importação para uma unidade funcional perfiladora, um bem de capital de interesse direto para o setor de energia. A medida, publicada no Diário Oficial da União, também ajusta tarifas para ácido sulfúrico e pneus de bicicleta.

03/07/2026DOU

Reforma tributária exige adaptação profunda de PMEs do setor elétrico

A Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), impõe um complexo desafio de adaptação fiscal e operacional às pequenas e médias empresas do setor elétrico. A transição para o novo sistema, que substitui tributos como ICMS e PIS/Cofins, demandará reavaliação de modelos de negócio e sistemas contábeis, com impactos potenciais nos custos e na competitividade do segmento.

23/06/2026Jornaldobras

Restrições do ONS intensificam riscos para cogeração, alerta Cogen

A Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen) alertou que as restrições de exportação de energia elétrica impostas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), conhecidas como curtailment, intensificam os riscos ao modelo de cogeração no Brasil. A entidade defende que as especificidades do setor, que responde por 10% da matriz elétrica, não são adequadamente contempladas na regulamentação atual.

23/06/2026Cogen

Engie solicita à Aneel revogação de outorgas para 17 usinas solares na Bahia e RN

A Engie solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a revogação das outorgas de 17 usinas fotovoltaicas, parte dos complexos Campo Largo Solar e Santo Agostinho Solar, na Bahia e no Rio Grande do Norte. A geradora justifica o pedido pela inviabilidade econômica dos empreendimentos, causada pelos cortes recorrentes de geração impostos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

23/06/2026CNN Brasil

Agências reguladoras alertam para risco de cortes orçamentários na fiscalização de energia

Dirigentes de agências reguladoras alertaram o Senado sobre os graves riscos dos cortes orçamentários para a fiscalização de serviços essenciais, a segurança jurídica e a atração de investimentos em infraestrutura. O bloqueio de R$ 23,7 bilhões imposto pelo Decreto 12.990, de 2026, afeta diretamente setores como energia e petróleo, com a Aneel e a ANP sofrendo reduções significativas em suas capacidades de atuação.

18/06/2026Senado Federal

ANP alerta Senado sobre desafios de fiscalização com bloqueio orçamentário

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) alertou o Senado Federal sobre os sérios desafios impostos à sua capacidade de fiscalização no setor, em decorrência de um bloqueio orçamentário estabelecido pelo Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026. A agência destacou que o contingenciamento de verbas compromete a supervisão de um mercado vital para a economia nacional, podendo gerar impactos negativos para o consumidor e para a segurança operacional.

17/06/2026Senado Federal

Restrição de 1.732 MW de renováveis marca operação do SIN em dia de alta carga

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou uma carga de 81.580 MWméd no Sistema Interligado Nacional (SIN) em 16 de junho de 2026. Esse patamar elevado evidenciou a crescente participação de fontes renováveis na matriz, mas também um gargalo de 1.732 MW na geração eólica e solar no submercado Sudeste/Centro-Oeste. A restrição, imposta por controle de fluxo sistêmico, ocorreu mesmo com os reservatórios em níveis confortáveis, apontando para desafios na infraestrutura de transmissão.

17/06/2026ONS