Aneel adia discussão sobre cortes de geração e remarca para 22 de junho

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retirou de pauta da reunião de sua diretoria, realizada nesta terça-feira (16), o processo que estabelece critérios para a redução ou limitação da geração de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN). A deliberação sobre o tema, que tem relatoria da diretora Agnes Costa, foi reagendada para uma reunião extraordinária na próxima segunda-feira, 22 de junho, às 13h.

A Aneel, em nota, justificou o adiamento da análise pela necessidade de sua presença em uma audiência pública no Senado Federal. O evento, agendado para a manhã desta terça-feira, debatia o bloqueio orçamentário das Agências Reguladoras, um tema que, segundo a agência, “demanda acompanhamento institucional prioritário”.

O processo busca aprimorar as diretrizes para o ordenamento das manobras conhecidas como *curtailment* – termo setorial que designa o corte de geração. Essas interrupções forçam usinas solares e eólicas a cessar a geração de energia devido a limitações da rede elétrica ou a um excesso momentâneo de oferta. Nos últimos anos, esses problemas já resultaram em mais de R$ 4 bilhões em prejuízos para os geradores no Brasil.

Os cortes de geração são impostos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e se devem a três motivos principais: falta de infraestrutura de transmissão (como linhas danificadas ou atrasadas), capacidade limitada das linhas de transmissão que impede o escoamento da energia, e excesso de oferta em relação à demanda. Atualmente, apenas no primeiro caso o gerador pode ser ressarcido, enquanto nos outros dois não há direito a compensação.

A proposta em análise pela Aneel, parte das discussões da Consulta Pública (CP) nº 45/2019 e em fase de conclusão, busca estabelecer um mecanismo de compensação. Caso seja aprovado, o ressarcimento aos geradores será feito por meio do Encargo de Serviços do Sistema (ESS), o que significa que os custos serão repassados diretamente para a conta de luz dos consumidores.

Em outra frente, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, anunciou que a agência revisará a Resolução Normativa 1.030, que aborda os cortes obrigatórios de geração. Essa revisão é crucial para destravar o ressarcimento às empresas afetadas, conforme parâmetros e prazos estabelecidos por uma lei aprovada no ano passado que ainda aguarda regulamentação completa. A relatoria deste processo estava prevista para ser sorteada nesta segunda-feira (15).

O setor de energia renovável, especialmente o eólico, aguarda com expectativa a definição dessas regras. A Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) estima que um acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME) possa viabilizar o ressarcimento de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões apenas para o segmento eólico. Isso mitigaria o impacto negativo nos balanços do ano passado, período em que a média de cortes superou 25% da geração potencial.

A aprovação das novas regras e o destravamento do ressarcimento não só impactarão a tarifa de energia para o consumidor final, mas também podem aliviar os balanços financeiros dos geradores, reduzir o risco regulatório e, consequentemente, incentivar novos investimentos no setor. Essa medida é fundamental para a expansão da matriz energética limpa no país, que enfrenta desafios comuns a outros sistemas elétricos com alta participação de fontes intermitentes.

Além das discussões sobre as regras gerais, a Aneel também avaliará se houve prejuízos “fora do que seria considerado normal” aos geradores que foram obrigados a realizar cortes no último domingo, em um plano de emergência acionado pelo ONS. Essa análise pode gerar compensações adicionais, evidenciando a complexidade e a urgência do tema para o mercado de energia elétrica brasileiro.