ANP aprova relatório que recomenda extinção da formulação de gasolina e diesel

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira (24/07) o Relatório de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Resolução ANP nº 852/2021, que recomenda a descontinuação definitiva da atividade de formulação de gasolina e óleo diesel. A decisão, tomada em reunião de diretoria, formaliza a visão da agência de que a modalidade, que consiste na mistura mecânica de hidrocarbonetos, apresentou participação limitada no mercado e gerou riscos de fraudes fiscais, comercialização de produtos fora de especificação e concorrência desleal.

A atividade de formulação já se encontra suspensa cautelarmente desde julho de 2025, e a ARR constatou que a paralisação não gerou impactos negativos no abastecimento nacional. A recomendação da ANP, contudo, é um passo inicial: a extinção definitiva dependerá de um rito regulatório que incluirá a elaboração de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), consulta e audiência públicas. A publicação da norma que alterará a Resolução ANP nº 852/2021 para excluir a atividade é esperada apenas para 2027, sem regras de transição ou direitos adquiridos definidos até o momento.

Empresas formuladoras exclusivas, como Vertex, Decal e Neovg, são as mais diretamente impactadas pela recomendação, que contraria seus pleitos de autorização e liminares judiciais para retomar operações. A ANP identificou que a participação dos formuladores atingiu no máximo 4% da gasolina A, e a descontinuação visa fortalecer a integridade do mercado, eliminando um vetor de concorrência desleal e de produtos fora de especificação. Refinarias e centrais petroquímicas que podem exercer a formulação como atividade auxiliar terão seus trechos da resolução analisados mais profundamente em etapas futuras.