MME abre consulta pública para metas do Programa Energias da Amazônia
O Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou uma consulta pública para definir as metas do Programa Energias da Amazônia. A iniciativa visa substituir a geração a óleo diesel por fontes renováveis nos Sistemas Isolados da região, buscando reduzir custos da CDE e emissões. As contribuições podem ser enviadas por 20 dias a partir de 23 de outubro de 2026.
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública para coletar contribuições sobre a proposta de metas do Programa Energias da Amazônia, que busca substituir a geração a óleo diesel por fontes renováveis nos Sistemas Isolados da região. A Portaria SNTEP/MME nº 3.251, de 22 de outubro de 2026, formaliza o processo, publicado no Diário Oficial da União em 23 de outubro de 2026, e permite o envio de sugestões por 20 dias, através do Portal de Consultas Públicas do MME.
Instituído pelo Decreto nº 11.648, de 16 de agosto de 2023, o programa tem como objetivo principal garantir a qualidade e segurança do suprimento de energia elétrica para mais de 3,1 milhões de pessoas atendidas nos Sistemas Isolados da Amazônia Legal. A proposta, detalhada na Nota Técnica nº 14/2026/CGSI/DTE/SNTEP/MME, foca na redução da dependência do diesel, cujos custos operacionais são historicamente elevados e impactam a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e na diminuição das emissões de gases de efeito estufa.
A iniciativa, que propõe metas ainda não especificadas publicamente, alinha-se a uma abordagem recente do MME de utilizar consultas públicas para a formulação de políticas setoriais. O ministério já adotou o instrumento em 2026 para metas de redução de emissões no gás natural, expansão da infraestrutura de recarga de veículos elétricos e metas decenais do RenovaBio, demonstrando uma busca por participação pública na definição de diretrizes energéticas.
A transição para fontes renováveis na Amazônia tem o potencial de gerar benefícios na modicidade tarifária a médio e longo prazo, ao diminuir os encargos setoriais da CDE. Os documentos da consulta pública não quantificam, neste momento, o impacto específico das metas propostas sobre as tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (TUSD/TUST) ou sobre os Encargos de Serviço do Sistema (ESS).
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