Fazenda sinaliza manutenção de subvenções a combustíveis em 2027, condicionada a Brent e espaço fiscal

O Ministério da Fazenda sinaliza a possível manutenção das subvenções a combustíveis em 2027, condicionando a continuidade da política a dois fatores principais: a permanência de patamares elevados para o preço do petróleo Brent no mercado internacional e a geração de arrecadação adicional pela União. A afirmação foi feita pelo ministro Dario Durigan, em comunicado divulgado pelo Gov.br, indicando uma extensão da estratégia adotada ao longo de 2026 para conter a volatilidade dos preços.

A sinalização para o próximo ano, contudo, não detalha regras, limites ou percentuais específicos, diferentemente das medidas de 2026, que zeraram PIS/Cofins e Cide na gasolina (R$ 0,89/litro), desoneraram o etanol (R$ 0,19/litro) e concederam subvenção ao diesel de até R$ 3,52/litro. A sustentação financeira dessas ações, observada em 2026, depende da diferença entre a cotação atual do Brent, que hoje se situa em cerca de US$ 117 por barril, e a projeção orçamentária de US$ 64 por barril, gerando recursos extras para o Tesouro Nacional. Para 2027, a continuidade exige nova aprovação do Congresso Nacional, já que a legislação atual é válida apenas para o ano corrente.

A incerteza sobre a extensão das subvenções já impacta o mercado. Distribuidores de diesel, especialmente os importadores, adotam uma postura mais conservadora nas importações a partir de novembro de 2026, o que pode afetar a oferta doméstica e a previsibilidade da cadeia de suprimentos. Os consumidores são os principais beneficiados pela suavização dos preços na bomba e pela contenção da inflação, enquanto produtores e importadores de diesel elegíveis à subvenção têm seus custos operacionais mitigados. Contudo, a política de intervenção contínua e a possível manutenção do imposto sobre exportação de petróleo bruto podem gerar tensões com exportadores.

Essa política de intervenção reativa consolida um padrão de descolamento dos preços internos da paridade de importação, utilizando o espaço fiscal para amortecer choques de preços internacionais. O principal risco reside na dependência da aprovação do Congresso Nacional e na garantia de espaço fiscal, o que gera insegurança jurídica e regulatória para os agentes de mercado. Adicionalmente, a Portaria MF nº 3.074 de 2026 definiu as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para combustíveis, que entrarão em vigor em 8 de janeiro de 2027, criando um breve intervalo sem tributação federal no início do ano.