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Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) defendeu o uso do gás natural como fonte de suprimento para data centers que se enquadrarem no recém-sancionado Regime Especial de Tributação (Redata), intensificando a disputa regulatória com o Ministério da Fazenda sobre a definição de 'baixa emissão' para as fontes energéticas.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) enquadrou o projeto "Usina 1 - Cerqueira César" da Gás da Fazenda Participações Ltda. no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A medida concede suspensão de PIS/PASEP e COFINS sobre bens e serviços, visando reduzir o custo de capital e estimular investimentos em infraestrutura energética.
Petróleo & GásO Ministério da Fazenda prorrogou a subvenção de R$ 0,44 por litro da gasolina 'A' até 9 de setembro de 2026. A medida busca estabilizar preços no período de transição, enquanto o governo aguarda a sanção do PLP 114/2026, que permitirá o uso de receitas extraordinárias do petróleo para desonerar combustíveis.
A MP 1.388/2026 destina R$ 3,152 bilhões ao MME para subsidiar diesel e outros derivados, prorrogando a estabilização de preços até o fim de 2026. A ANP operacionaliza os pagamentos a produtores e importadores, mas o Ministério da Fazenda sinaliza o fim dos subsídios para 2027, gerando incerteza para o setor.
Petróleo & GásO governo federal prorrogou por 30 dias o subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina, em uma medida que busca conter a volatilidade dos preços internacionais do petróleo e seus impactos inflacionários no mercado doméstico de combustíveis. A decisão, formalizada por portaria do Ministério da Fazenda, entra em vigor a partir de 26 de julho.
Regulação & PolíticaO Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) alertou o Ministério da Fazenda sobre a escassez crítica de enxofre, insumo vital para a agricultura e mineração, impulsionada por conflitos no Estreito de Ormuz. A crise já elevou o preço da tonelada em mais de dez vezes e derrubou as importações brasileiras em 41,9% no primeiro semestre de 2026, gerando risco de desabastecimento e encarecimento da produção.
Petróleo & GásO Governo Federal encerrou a subvenção de R$ 0,35 por litro de óleo diesel a partir de 1º de julho, medida que começa a impactar os custos no mercado. Em paralelo, a ANP divulgou o levantamento de preços da semana de 28 de junho a 4 de julho, que mostrou leve queda no diesel e gasolina, e alta no GLP, enquanto o Ministério da Fazenda reavalia outros subsídios e o MME debate o aumento da mistura de etanol na gasolina.
Petróleo & GásO Ministério da Fazenda, por meio do ministro Dario Durigan, confirmou o início da desoneração gradual da gasolina, eliminando a subvenção de R$ 0,44 por litro a partir de 2 de julho de 2026. A medida, que busca o equilíbrio fiscal e se alinha à retirada de subsídio similar para o diesel, projeta neutralidade nos preços ao consumidor, amparada pela queda do Brent a cerca de US$ 70 o barril.
O governo federal iniciou a retirada gradual das subvenções aos combustíveis, sinalizando o fim das políticas de contenção de preços. A medida, articulada pelo Ministério da Fazenda, visa o reequilíbrio fiscal e o alinhamento com a paridade internacional, mas deve elevar custos para consumidores e o setor de transporte, podendo pressionar a inflação e gerar resistência de transportadores.
Regulação & PolíticaO Ministério da Fazenda sinalizou que o primeiro leilão para incentivar a produção de hidrogênio de baixo carbono no Brasil ocorrerá apenas em 2027, com a consulta pública sobre os mecanismos de fomento prevista para novembro de 2026. A decisão ajusta o cronograma da política energética nacional, que inicialmente previa os primeiros incentivos já em 2025 ou 2026, e pode impactar a atração de investimentos para o setor.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançou uma consulta pública para aprimorar a regulação dos serviços de distribuição e instituir o Open Energy, com o objetivo de facilitar a migração de consumidores do Grupo A para o mercado livre. Em nota técnica, o Ministério da Fazenda defendeu a proposta como crucial para coibir abusos de poder de mercado das distribuidoras e estimular a concorrência, alinhando o Brasil às tendências globais de abertura de dados no setor elétrico.
Renováveis & TransiçãoO Ministério da Fazenda indicou que o decreto com incentivos fiscais para o hidrogênio verde (H2V) será publicado ainda em junho, uma medida crucial para destravar investimentos no setor. A iniciativa visa preencher uma lacuna regulatória e impulsionar a competitividade do Brasil na corrida global pela transição energética.
Petróleo & GásO Ministério da Fazenda avalia encerrar os subsídios aos combustíveis no Brasil caso o preço do barril de petróleo Brent se estabilize em torno de US$ 80, um movimento que visa fortalecer a saúde fiscal do país. A medida implicaria na reoneração de tributos federais como PIS/Cofins e CIDE, impactando diretamente os preços finais para consumidores e o setor de transportes.
