Fazenda sinaliza fim de subsídios a combustíveis com petróleo a US$ 80

O Ministério da Fazenda sinaliza o encerramento dos subsídios aos combustíveis no Brasil, condicionando a decisão à estabilização do preço do barril de petróleo Brent em US$ 80 no mercado internacional. Essa sinalização reforça a prioridade do governo de recompor a arrecadação e cumprir as metas fiscais, após anos de renúncia tributária utilizada para conter a inflação.

A política de desoneração de tributos federais sobre gasolina e diesel tem sido uma ferramenta recorrente para mitigar choques de preços, mas com elevado custo para os cofres públicos. A pasta econômica, liderada por Fernando Haddad, considera o patamar de US$ 80 por barril como um ponto de equilíbrio que permitiria a reoneração sem provocar um impacto inflacionário excessivo ou um desequilíbrio abrupto no mercado.

A principal ferramenta de subsídio indireto tem sido a desoneração de PIS/Cofins (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), impostos federais que incidem sobre esses combustíveis. Somente em 2022, a renúncia fiscal decorrente da desoneração sobre gasolina e etanol atingiu cerca de R$ 28 bilhões, com mais de R$ 10 bilhões no primeiro semestre de 2023. Esses valores ilustram a dimensão do alívio fiscal que o governo busca com a reversão da medida.

Historicamente, o Brasil tem recorrido a subsídios em momentos de alta volatilidade do petróleo, como na greve dos caminhoneiros de 2018, que resultou na instituição de um subsídio direto ao diesel pelo governo Michel Temer. Mais recentemente, as gestões Bolsonaro e Lula também desoneraram PIS/Cofins para frear a inflação, tornando a reoneração um tema constante no debate fiscal e energético do país.

A decisão de reonerar os combustíveis afetaria diretamente o custo de vida dos consumidores e os custos operacionais de indústrias e serviços de transporte. Um aumento nos preços da gasolina e do diesel nas bombas geraria pressão inflacionária, impactando especialmente o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), exigindo cautela e coordenação entre os ministérios da Fazenda, de Minas e Energia (MME) e a Casa Civil.

Embora a Petrobras, como principal ator do mercado de refino e distribuição, seja diretamente impactada pela política de preços, a prerrogativa de reonerar os tributos federais é do Executivo. As discussões internas devem se intensificar, com o MME e a Casa Civil participando da avaliação do timing e da forma de implementação, buscando equilibrar a necessidade fiscal com a estabilidade social e econômica.

O monitoramento da estabilização do petróleo Brent em US$ 80/barril serve como um gatilho para a reavaliação da política. Os próximos passos incluem discussões interministeriais que podem culminar na apresentação de medidas provisórias ou projetos de lei que formalizem a reoneração gradual ou total dos impostos federais, com o objetivo de garantir a sustentabilidade das contas públicas a médio e longo prazo.

Apesar dos desafios inerentes à remoção de subsídios, como a sensibilidade do setor de transportes a aumentos no preço do diesel, a Fazenda busca reduzir a dependência dessas medidas. A experiência de outros países, como Indonésia e México, que também enfrentaram resistências populares e desafios fiscais ao tentar remover subsídios, serve de alerta para a complexidade dessa transição.