Fazenda sinaliza decreto de incentivos para hidrogênio verde em junho

O Ministério da Fazenda sinalizou que o aguardado decreto com incentivos fiscais para a produção de hidrogênio verde (H2V) será publicado ainda em junho. A medida, que visa superar divergências internas e impulsionar o setor, é crucial para atrair investimentos e consolidar o Brasil como um ator relevante na economia do H2V.

A expectativa do mercado pela norma é grande, pois se aguarda um arcabouço fiscal capaz de destravar projetos bilionários. O interesse do Brasil no hidrogênio verde (H2V) intensificou-se desde 2021, culminando na criação do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em 2022. Contudo, o programa carecia de um suporte fiscal específico para viabilizar as etapas iniciais de desenvolvimento.

Embora o Ministério da Fazenda seja o principal responsável pela elaboração e publicação do decreto, o MME e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) tiveram participação crucial na definição das prioridades. Empresas de energia, como Eletrobras, Petrobras e grandes desenvolvedores de fontes renováveis, são as principais beneficiárias e impulsionadoras dos investimentos que o decreto pretende catalisar.

Atualmente, o Brasil opera sem um marco regulatório específico e consolidado para o hidrogênio verde, o que gera insegurança jurídica para potenciais investidores. O decreto de incentivos fiscais atuará como uma medida infraconstitucional para mitigar parte dessa lacuna, enquanto o Projeto de Lei 2308/2023, em tramitação no Congresso Nacional, busca estabelecer um arcabouço legal mais abrangente para a produção, transporte, comercialização e certificação do H2V.

Com sua matriz energética predominantemente renovável, especialmente eólica e solar no Nordeste, o Brasil ostenta um potencial imenso para a produção de hidrogênio verde. Estudos indicam que o custo de produção de H2V no país pode ser um dos mais competitivos globalmente, com projeções de investimentos que podem superar US$ 100 bilhões até 2040, desde que haja um ambiente regulatório e fiscal favorável.

A publicação do decreto é esperada para destravar investimentos significativos em projetos de hidrogênio verde, tanto para consumo doméstico na descarbonização de indústrias como siderurgia, fertilizantes e petroquímica, quanto para exportação. Essa medida deve impulsionar a criação de uma nova cadeia produtiva, gerar empregos qualificados e fortalecer a posição do Brasil na transição energética global, contribuindo para as metas de redução de emissões.

A corrida global por competitividade no H2V é intensa. Países como os Estados Unidos, com a Lei de Redução da Inflação (IRA), oferecem créditos fiscais significativos que podem chegar a US$ 3/kg, tornando a produção altamente competitiva. A União Europeia, por sua vez, possui programas de apoio e metas ambiciosas como o REPowerEU, visando impulsionar a produção e importação de H2V, o que exige do Brasil agilidade para não perder espaço no cenário internacional.

Com a sinalização da Fazenda, a expectativa é que o decreto seja publicado ainda em junho, abrindo caminho para a efetivação dos incentivos fiscais. Paralelamente, o Projeto de Lei 2308/2023 continua sua tramitação no Congresso, com discussões sobre pontos cruciais como a certificação de origem renovável, mecanismos de comercialização e o papel da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na regulação. A aprovação dessa lei consolidaria o arcabouço regulatório de longo prazo para o setor.