MME publica metodologia para seleção de áreas de eólica offshore no país
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a metodologia para a seleção de áreas destinadas a projetos de geração de energia eólica no mar, um passo fundamental para o desenvolvimento da fonte no Brasil. O documento, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estabelece um processo de três etapas para identificar, definir e priorizar regiões, alinhado à Lei nº 15.097/2025 e à Resolução CNPE nº 1/2026.
O Ministério de Minas e Energia (MME) disponibilizou nesta terça-feira (28/07) a metodologia padronizada para a seleção de áreas para o desenvolvimento de projetos de geração de energia eólica offshore no Brasil. O documento, acessível no site da pasta, estabelece um processo estruturado que visa conciliar o potencial energético com os demais usos do espaço marinho, em conformidade com a Lei nº 15.097/2025, que criou o marco legal do setor, e a Resolução CNPE nº 1/2026.
Elaborada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sob coordenação do MME, a metodologia prevê três etapas: identificação de regiões potenciais, com exclusões legais e tecnológicas para mapear áreas viáveis; definição de áreas de interesse, refinando as regiões com base em sensibilidades socioambientais e compatibilidade de uso; e, por fim, a priorização de áreas, aplicando uma análise multicritério que inclui aspectos técnicos, econômicos, logísticos e socioambientais. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) já definiu uma distância mínima de 12 milhas náuticas (aproximadamente 22 quilômetros) da costa para a instalação dos parques.
A formalização desse processo de seleção de áreas é um avanço crucial para conferir segurança jurídica e previsibilidade aos desenvolvedores, destravando investimentos no segmento. Contudo, a eólica offshore ainda enfrenta desafios de competitividade: o Custo Nivelado de Energia (LCOE) estimado para o Brasil é de R$ 333/MWh, valor significativamente superior aos preços máximos de outras fontes renováveis em leilões recentes, como eólicas onshore (R$ 189/MWh) e solares (R$ 209/MWh).
Essa diferença de custo levanta preocupações sobre o impacto nas tarifas de energia. Associações como a Abradee e a Abrace já projetaram aumentos significativos nas contas de luz, caso os custos mais elevados da eólica offshore sejam repassados sem mecanismos de mitigação ou subsídios específicos. A metodologia, que resultou de um processo participativo com contribuições do Grupo de Trabalho Eólicas Offshore e da Consulta Pública nº 191/2025, indica a necessidade de coordenação com o planejamento de infraestruturas como sistemas de transmissão e instalações portuárias.
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