Fazenda prorroga subvenção de R$ 2,12/litro do diesel por 30 dias
O Ministério da Fazenda estendeu por 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro do óleo diesel A de uso rodoviário, com vigência a partir de 27 de setembro de 2026. A medida, formalizada por portaria, consolida o valor integral sob a MP nº 1.391/2026 para estabilizar os preços domésticos.
O Ministério da Fazenda prorrogou por 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro do óleo diesel A de uso rodoviário, com vigência a partir de 27 de setembro de 2026. A medida, formalizada pela Portaria nº 2.946 do Ministério da Fazenda, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 25 de setembro, visa estabilizar os preços domésticos do combustível diante da volatilidade do mercado internacional.
A prorrogação consolida o valor integral da subvenção sob a Medida Provisória nº 1.391/2026, evitando a redução para R$ 1,00 por litro após o encerramento da MP nº 1.363/2026 em 26 de setembro. Produtores e importadores elegíveis, como a Petrobras, devem aderir à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e apresentar declaração mensal para receber o benefício, com o objetivo de mitigar pressões inflacionárias sobre o transporte de cargas e coletivo.
Essa política de estabilização tem um custo fiscal significativo. O governo federal já destinou cerca de R$ 40 bilhões em subvenções a combustíveis em 2026, com projeção de compensar esses gastos por meio de receitas adicionais de R$ 50 bilhões, oriundas da exploração do pré-sal e de impostos de exportação. Os produtores e importadores de diesel A são os beneficiários diretos, com a ANP responsável pela habilitação e pagamentos. Em 29 de setembro de 2026, o petróleo Brent, referência internacional, fechou em US$ 97,32 o barril, e o dólar estava cotado a R$ 5,223.
A dependência de prorrogações de curto prazo, como esta de 30 dias, sinaliza a continuidade do descolamento dos preços internos do diesel em relação à paridade de importação. Embora estabilize o mercado doméstico no curto prazo, essa intervenção pode distorcer os sinais para investimentos em refino e importação privada, além de gerar incerteza quanto à previsibilidade da política de preços de combustíveis a médio e longo prazo.
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